Prevenir e punir. Este é o caminho de mão dupla da nova lei de trânsito. O governo vai gastar milhões de dólares para tentar conscientizar a população mas, em compensação, deverá arrecadar milhões dos motoristas infratores. Na opinião das autoridades de trânsito, as duras punições ajudarão a reduzir radicalmente o número de acidentes que coloca o Brasil na indesejável condição de campeão de mortes no trânsito - média de 50 mil por ano. O novo código prevê penas de prisão para casos como estes:
- Dirigir sem carteira, entregar a direção do veículo a pessoa não habilitada: de 1 a 6 meses de prisão.
- Colocar em risco a segurança alheia, dirigir embriagado ou sob efeito de entorpecentes: de 3 a 6 meses de prisão.
- Causar lesão corporal culposa: de 6 meses a 2 anos de prisão (a pena será aumentada se o crime tiver agravante)
- Homicídio culposo na direção do veículo: de 2 a 4 anos de prisão.
- Quando o motorista que praticar homicídio culposo estiver embriagado ou drogado: de 4 a 8 anos de prisão.
Com o novo código, as multas serão graduadas em pontos e valerão de R$ 48,00 para as mais brandas a R$ 173,00 para as mais graves, como dirigir em alta velocidade. Mas, se o motorista também estiver embriagado, a multa será multiplicada por cinco e valerá R$ 865,00, o maior valor a ser pago. ‘‘Queremos que o motorista tenha mais tempo para conhecer melhor o novo Código’’, afirmou o diretor do Denatran. ‘‘Mas o motorista criminoso não terá perdão’’. José Roberto Souza Dias garantiu ainda que não haverá mais espaço para o famoso ‘‘jeitinho’’ no trânsito.
A Associação Brasileira de Detrans chegou a pedir o adiamento da entrada em vigor do código, alegando que o País não estaria preparado para aplicar as punições. Mas entrou em acordo com o Denatran para aplicar a nova lei por etapas. Assim, nos primeiros 30 dias, só as infrações mais graves serão punidas. A partir de março, a lei valerá para todos. Embora os municípios sejam responsáveis pela fiscalização, não importa o local da multa. Mesmo que o infrator esteja fora de sua cidade, ele receberá a notificação em sua casa, em poucos dias, por conta da informatização. Mais de 5.500 municípios fazem parte da rede de informações sobre os veículos.
O motorista terá 15 dias, a partir do recebimento da multa, para se explicar e confirmar se ele próprio estava dirigindo o veículo ou não. O município onde o motorista foi multado e o município de origem do carro ficarão com 37,5% do valor da multa, cada um, restando 20% para os Detrans estaduais e 5% para o Denatran.

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