Curitiba - Seguindo a orientação do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a seccional do Paraná confirmou ontem que prepara ações civis públicas, que devem ser protocoladas ainda nesta semana, cobrando providências em relação à situação dos presídios. A determinação anunciada pela entidade nacional ocorre depois da onda de violência registrada no Maranhão desde o final do ano passado. Após a rebelião na Penitenciária de Pedrinhas, onde três presos foram decapitados; uma série de atentados a ônibus ocorreram na capital São Luís, deixando mortos e feridos.
A decisão da OAB foi anunciada na última sexta-feira e, conforme o Conselho Federal, as ações irão "requerer providências energéticas e que os Estados sejam compelidos a dar assistência às famílias dos presos mortos, bem como garantir indenizações pela falta de proteção efetiva aos apenados".
Conforme o órgão, as ações ainda vão requerer a juízes de cada Estado que determinem a separação dos presos provisórios dos definitivos nas carceragens e unidades prisionais, e que seja assegurado um custeio mensal mínimo para a manutenção das atividades nas penitenciárias. Segundo a OAB, também será protocolado um requerimento junto à Organização dos Estados Americanos (OEA) denunciando as condições dos presídios brasileiros.
De acordo com o presidente da OAB-PR, Juliano Breda, como a orientação partiu do Conselho Federal, a medida está sendo acatada e, além disso, relatórios sobre a situação de cada uma das penitenciárias do Paraná serão encaminhados para a entidade. Sobre a situação das unidades penais no Estado, Breda ressaltou que reconhece as medidas adotadas pelo governo estadual nos últimos anos, mas destaca que "a superlotação ainda é um problema existente no sistema".
"Acompanhamos a questão há anos e, sem dúvida, as medidas tomadas recentemente são positivas. Teremos novas construções, ampliação de unidades, mas infelizmente o problema da superlotação ainda existe e é preocupante. A situação é ainda mais complicada nas carceragens das delegacias", disse Breda. Ele ainda ressaltou que a seccional paranaense acompanha a situação nas penitenciárias há pelo menos quatro anos e que, desde então, tem cobrado iniciativas das autoridades.

Seju
A Secretaria Estadual da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (Seju) informou ontem, por meio da assessoria de imprensa, que o órgão não vai se manifestar sobre a determinação do Conselho Federal da OAB nem comentar o posicionamento da seccional paranaense.

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