Brasília, 04 (AE) - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Reginaldo de Castro, afirmou hoje que a entidade suspeita que o projeto do deputado federal Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) para a reforma do Judiciário atende a interesses externos. "O FMI (Fundo Monetário Internacional) quer também globalizar a Justiça brasileira", acredita.
Ele considera que existem dois motivos para a proposta de Ferreira: "Ou o parecer do deputado busca, deliberadamente, mostrar aos investidores internacionais que o Brasil, além de seus fantásticos incentivos fiscais, oferecerá também a garantia de um Poder Judiciário dócil aos seus interesses ou traduz deliberado retrocesso para moldar a Justiça brasileira à feição daquela que pretendia ter o presidente Ernesto Geisel no chamado Pacote de Abril, que não devemos nos esquecer, somente nos foi outorgado com o fechamento do Congresso Nacional."
Ele acredita que, com a composição majoritária por ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) do Conselho Nacional de Justiça, órgão planejado para exercer o controle dos juízes, e a extinção da Justiça do Trabalho, o Judiciário estará "definitivamente" dominado pela cúpula do Poder.
Castro acredita que se a proposta for colocada em prática, os juízes brasileiros ficarão "amordaçados". Ele explica que, pelo parecer, antes de qualquer decisão sobre matérias polêmicas
os tribunais superiores poderão requisitar os processos e decidi-los em Brasília com efeito vinculante.

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