São Paulo, 28 (AE) - A seção paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP) vai propor a criação de um curso superior para a formação de operadores do direito, ou seja, advogados, juízes ou promotores de Justiça. Essa formação mais específica ocorreria após o curso de direito já oferecido hoje, para preparar mais adequadamente o bacharel da área. "Não se pode vender ilusão aos estudantes", diz o presidente da OAB-SP, Rubens Approbato Machado, criticando a qualidade do ensino jurídico no País.
O índice de reprovação nos Exames de Ordem realizados no Estado de São Paulo é de 70%, em média. Os aprovados obtêm habilitação para exercer a advocacia. A proposta será levada à reunião do Colégio de Presidentes das Seccionais da OAB, que se realizará no dia 20, em Belém. Um dos sinais da formação deficiente que as faculdades de direito oferecem, segundo Machado, é a existência e o crescimento dos cursinhos preparatórios para concursos das carreiras jurídicas.
"Os cursos jurídicos estão defasados e os juristas mais conceituados, apresentados como professores-titulares, são, na prática, substituídos por auxiliares despreparados", diz o presidente da OAB-SP, criticando o que chama de mercantilização do ensino. "A multiplicação de cursos de direito mais parece um processo de franchising". Críticas - O governo federal não foi poupado das críticas de Machado. Para ele, não há controle rigoroso sobre a qualidade que as faculdades de direito oferecem. Cid Gesteira, coordenador de avaliação do ensino superior do Ministério da Educação, responde afirmando que o governo controla adequadamente as universidades, por meio de processos públicos cuidadosos.
Como exemplo, ele cita o Exame Nacional de Cursos (Provão), realizado desde 1996. "Estamos analisando 101 instituições que tiveram classificação D ou E nos últimos provões", explica. Sobre os cursos de direito, Gesteira alerta que o Conselho Federal da OAB também opina sobre o seu funcionamento.
Vitorino Francisco Antunes Neto, presidente da Comissão de Estágio e Exame de Ordem da OAB-SP, explica que a idéia é repetir uma experiência já consagrada na Europa. Segundo ele, nos países mais desenvolvidos, os estudantes passam por 3 a 5 anos de estudos específicos, após concluírem o curso de direito. "O advogado não pode ser um mero decorador da legislação, ele deve ter raciocínio jurídico e uma formação mais crítica, voltada para os interesses da sociedade".

mockup