OAB questiona procedimento de Câmara sobre caso Pitta
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domingo, 23 de abril de 2000
Por Elizabeth Lopes 
São Paulo, 24 (AE) - O primeiro dia de trabalho da Comissão Processante da Câmara dos Vereadores, que está decidindo o futuro político do prefeito Celso Pitta (PTN), expôs uma divergência jurídica que poderá causar polêmica caso a defesa do prefeito seja aceita. A comissão entende que se aceita a defesa a ser apresentada por Pitta nos próximos 10 dias, o pedido de arquivamento do processo deverá ir a plenário e ser aprovado em sessão secreta por 37 vereadores. Apesar desse entendimento, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que enviou o conselheiro Edson Bortolai para acompanhar o processo, entende que neste momento não cabe mais discutir se o processo será ou não arquivado. "Arquivar o processo agora é como ressuscitar o morto ou mandar um vestido de noiva de presente depois do casamento", argumenta Bortolai.
O representante da OAB garante que se a Comissão Processante pedir o arquivamento do processo contra o prefeito Celso Pitta, haverá maneiras jurídicas de impedir essa atitude. "A abertura do processo de impeachment já foi aceito por maioria qualificada, por isso o caminho natural é ouvir os dois lados e levar a questão a plenário, que decidirá a respeito da cassação ou não do prefeito Celso Pitta", reitera o conselheiro da OAB.


