Brasília, 28 (AE) - A Comissão de Ensino Jurídico do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) quer substituir a primeira fase do Exame de Ordem, pré-requisito para o exercício da advocacia, pelo desempenho dos estudantes no Exame Nacional de Cursos, o Provão. A idéia deverá ser discutida pelo conselho nos próximos meses. "O Provão daria uniformidade à primeira fase do Exame de Ordem", disse o presidente da Comissão de Ensino Jurídico, Adílson Gurgel de Castro.
De acordo com o diretor do Provão, Tancredo Maia Filho, a lei que instituiu a avaliação do Ministério da Educação (MEC) deixa claro que a nota individual é sigilosa, podendo ser divulgada apenas para o próprio estudante. "Seria necessário mudar a lei", afirma Maia Filho, para quem o objetivo do Provão continua sendo exclusivamente a avaliação dos cursos e não dos estudantes.
"Mas o MEC é favorável à discussão", diz. Essa não é a opinião de Gurgel de Castro: "O estudante poderia assinar um termo de compromisso autorizando a divulgação", diz o presidente da Comissão de Ensino Jurídico da OAB.
De acordo com Gurgel de Castro, o teste criado pelo MEC se assemelha à primeira etapa do Exame de Ordem, que é aplicado de forma distinta em cada Estado e no Distrito Federal. Ele defende que a atual primeira fase continue existindo, de modo a atender os candidatos que não obtiverem a nota mínima 6 no teste do MEC. "O Provão seria opcional, não prejudicando ninguém", enfatiza ele, que vê na medida um estímulo aos estudantes para que tenham um bom desempenho no Exame Nacional de Cursos.
Isso porque o mau resultado no Provão prejudica diretamente o curso e a instituição de ensino, que ficam com sua imagem abalada, mas não provoca nenhum efeito direto sobre o estudante. "A expectativa de premiação daria mais efetividade ao Provão", diz Gurgel de Castro.
A baixa qualidade dos cursos de direito no País preocupa a OAB, que tem cobrado do Ministério da Educação (MEC) mais rigor no reconhecimento de novos cursos. No ano passado foram reprovados 70% dos inscritos no Exame de Ordem em São Paulo e 50% no Rio. No concurso para procurador da República, ainda em andamento, apenas 23 dos 3.504 candidatos passaram da fase inicial. Estão sendo oferecidas 37 vagas.
"O quadro é lamentável", costuma dizer o presidente nacional da OAB, Reginaldo de Castro.

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