Brasília, 10 (AE) - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Reginaldo de Castro, propôs hoje ao Ministério da Educação (mec) criar um grupo de trabalho com integrantes dos setores para reavaliação dos critérios de autorização dos cursos de Direito do País. Castro voltou a criticar a falta de qualidade do ensino nesta área. "Tem que haver uma legislação mais clara", disse ele, após encontro com o ministro Paulo Renato Souza.
O presidente da OAB criticou critérios, segundo ele, "questionáveis" do Conselho Nacional de Educação para autorizar os cursos. Condenou o crescimento desordenado de cursos que, de acordo com ele, provocam situações absurdas, como a de uma faculdade do Nordeste com turno pré-matutino e aulas entre 4 horas e 7 horas da manhã. Castro disse também que universidades estariam criando cursos de Direito sem ouvir a entidade.
O secretário de Ensino Superior do MEC, Abílio Baeta Neves, alegou que o governo está preocupado com a qualidade. Ela será levada em conta no momento do recredenciamento dos cursos junto ao Conselho Nacional de Educação. Desde 1995, o MEC recebeu 576 pedidos de criação de novos cursos de Direito. Só aprovou 27 e a OAB deu parecer positivo em relação a apenas sete deles. O Brasil possui quase 300 faculdades de Direito, contra 180 nos Estados Unidos, por exemplo.

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