Curitiba - Cerca de mil presos que estão em carceragens interditadas pela Vigilância Sanitária podem ganhar o direito de aguardar julgamento ou cumprir pena em prisão domiciliar. A presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da seccional do Paraná da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PR) Priscilla Placha Sá defendeu a medida caso o Poder Público não tome providências para resolver o que ela classificou de ''grave situação'' das carceragens no Estado.
A advogada defende a medida para presídios e cadeias que tenham graves problemas de higiene, segurança e superlotação. Entre os locais com maior número de problemas identificados pela comissão estão o 9º e o 12º distritos policiais, em Curitiba, e as carceragens das delegacias de Pinhais, da Lapa e de Furtos e Roubos de Veículos, na Capital.
O 9º e o 12º distritos estão interditados pela Vigilância Sanitária desde abril de 2009, mas continuam abrigando presos e recebendo novos detentos. A conversão da medida de interdição em habeas corpus garantiria que ''o Estado não violasse a lei para manter essas pessoas presas'', afirmou a advogada.
Em resposta a proposição de Priscilla, ontem o Ministério Público (MP) emitiu nota na qual informa que ''tem empreendido todos os esforços na remoção de presos, trabalhando não apenas na análise de benefícios, mas com visitas periódicas às delegacias''. ''Nos últimos meses foi avaliada a situação de mais de 5 mil presos. A questão é que a demanda é imensa e diariamente aumenta, com a chegada de novos presos'', informa ainda.
O relatório da OAB divulgado ontem aponta que uma das situações mais graves na cadeia de Paranaguá, que tem 27 vagas, mas abrigava na época da vistoria da comissão 270 pessoas, entre elas 24 mulheres. Dora Maria Schuller, que é presidente da subseção da OAB na região, disse que a população está preparada para ''fechar a cidade'' caso o governo não cumpra a promessa de construir uma nova cadeia.
Ontem o governador Orlando Pessuti (PMDB) esteve em Paranaguá com os secretários de Estado da Segurança Pública, coronel Aramis Linhares Serpa, e da Justiça, José Moacir Favetti, e assinou uma autorização para a licitação de construção de uma nova cadeia no valor de R$ 10,5 milhões.

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