Brasília, 05 (AE) - A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) quer criar um ranking dos cursos de direito no País. A idéia é conferir um selo de qualidade às melhores faculdades e orientar a escolha dos estudantes. De acordo com o presidente nacional da entidade, Reginaldo de Castro, a proposta do ranking vai ser discutida na reunião do Conselho Federal da OAB em novembro e pode ser implantada no próximo ano.
"A OAB assumiria o papel que hoje é desempenhado por uma revista masculina", disse o autor da proposta, presidente da Comissão de Ensino Jurídico da ordem, Adílson Gurgel de Castro. Ele pensa em aproveitar a estrutura das 27 seccionais da entidade nos Estados para coletar dados das instituições e não descarta a possibilidade de aproveitar avaliações do Ministério da Educação (MEC), como o Exame Nacional de Cursos (Provão)."Não estamos interessados em fechar cursos, mas em garantir a qualidade do que é oferecido à sociedade", afirmou Adílson de Castro.
De acordo com Castro, dos 133 pedidos de criação de cursos de direito aprovados pelo MEC desde 1995, apenas 36 receberam parecer favorável da OAB. "Não sabemos os motivos que levaram o MEC a aprovar cursos rejeitados pela ordem." O Estatuto da Advocacia e da OAB determina que a entidade seja consultada em relação a pedidos de criação de cursos de direito. O parecer da entidade não leva em conta apenas critérios de qualidade, como a qualificação dos professores e as instalações, mas avalia a "necessidade" social da faculdade em cada região. Adílson de Castro nega que isso seja usado para garantir reserva de mercado: "Se fosse o único critério, até poderia ser", admitiu.
Em 98, havia 303 cursos de direito no País, conforme a assessoria de Imprensa do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep). O ministro Paulo Renato Souza entende que a criação de cursos não deve ser restringida, pois só 6,7% da população de 20 a 24 anos frequenta a universidade. Assim, a atuação do governo deve apenas garantir o cumprimento das exigências de qualidade.

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