A seção paranaense da Ordem dos Advogados do Brasil está iniciando um movimento para pressionar os deputados da Assembléia Legislativa a acelerar a tramitação do anteprojeto que prevê a ampliação de cargos na segunda instância do Poder Judiciário. A proposta foi encaminhada à AL no fim do ano passado, pelo Tribunal de Justiça. O projeto está paralisado na Comissão de Constituição e Justiça da AL desde o dia 22 de novembro, aguardando parecer.
Nos corredores da Assembléia e nos bastidores do Poder Judiciário, a explicação para este passo vagaroso é que o projeto não agradou a um grupo de deputados ligado a cartorários, que estaria atuando para retardar a tramitação do projeto. A expectativa deste grupo é que com essa manobra, o TJ poderia enviar um novo projeto de maior amplitude, mais ao gosto dos parlamentares, já em estudo pela Comissão Permanente de Organização e Divisão Judiciárias.
A diferença entre as duas propostas é que o destaque encaminhado pelo TJ prevê a criação de oito cargos de desembargador do Tribunal de Justiça, 20 juízes do Tribunal de Alçada e de 12 juízes substitutos de segunda instância, enquanto o anteprojeto de reestruturação global, prevê a criação de mais de 100 cargos para a magistratura, além de uma Ouvidoria Geral de Justiça, cartórios e novas varas no interior.
Segundo especulações, a versão mais ampla estaria despertando o interesse dos deputados por beneficiar as bases eleitorais com mais estrutura, além de permitir a criação de novos cartórios, cujos titulares poderiam ser indicados.
Em tom de alerta, o presidente da OAB-PR, José Hipólito Xavier da Silva, afirmou saber qual a razão que tem impulsionado os deputados a segurar a votação do destaque. Porém, ele ameaçou revelar qual seria essa motivação, caso os parlamentares continuem evitando o projeto.
Hipólito avalia que o ideal para a sociedade paranaense é a aprovação rápida da proposta que permite a ampliação da segunda instância do Judiciário, para em um segundo momento discutir novos projetos. ‘‘Neste momento, a criação de novas comarcas e cartórios é de menor interesse’’, julgou.
Comissão - O novo presidente do TJ, Vicente Troiano Netto, nomeou na última quinta-feira, o ex-presidente do tribunal, Sydney Zappa, para presidir a Comissão Permanente de Organização e Divisão Judiciárias. Com isso, Zappa vai poder dar continuidade ao seu projeto de reestruturação do Poder Judiciário, encaminhado à mesma comissão em abril de 2000. Na comissão então presidida por Oto Sponholz, a proposta não deslanchou, acabando por ser desmembrada em um anteprojeto parcial, o que frustrou as expectativas de Zappa.

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