Curitiba- O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, anunciou ontem a elaboração de um diagnóstico sobre o sistema carcerário do País. A orientação é para que a OAB em cada Estado organize seu levantamento. De passagem por Curitiba, Britto afirmou que o caso da adolescente no Pará que foi mantida presa numa cela masculina é exemplo da ''crise carcerária'' que precisa ser diagnosticada. Segundo ele, ao ganhar repercussão nacional, o caso revelou ainda a ''hipocrisia de autoridades e da própria sociedade'', que acaba permitindo situações do tipo. ''As declarações das autoridades próximas do caso foi algo como 'desculpe, eu não sabia que era uma adolescente'. Ou seja, sabia-se só que era pobre e mulher, e que, portanto, ela 'podia' estar ali'', afirmou ele. ''No Brasil, a agressão é 'permitida' a pobres. O caso no Pará quebra a máscara''.
Britto disse que a falta de defensorias públicas em todo o País seria hoje um dos principais problemas, com reflexo direto no sistema carcerário. ''Defensoria pública é essencial para a quebra da desigualdade no País. Às vezes pobres são presos porque não têm defesa, não têm advogado'', disse ele. No Paraná, a defensoria pública só existe em Curitiba, e em situação ''precária'', informa ele. ''A falta da defensoria pública é a prova que o acesso do pobre à Justiça não é prioridade. Existem poucas ações ingressadas por trabalhadores da construção civil e por empregadas domésticas, por exemplo, e ambos atuam em áreas com alta rotatividade. É um sistema perverso''.
O presidente alerta que pesquisas do tipo podem contribuir na discussão de soluções para a ''crise'', pois a divulgação dos resultados à sociedade impede que o debate fique restrito a uma elite.
Britto também comentou o diagnóstico feito pela OAB do Paraná sobre o Poder Judiciário no Estado, divulgado na semana passada. Ele afirmou que a diferença de qualidade entre a Justiça Federal e Estadual, revelada pela pesquisa, não ocorre apenas no Paraná. ''Os Estados todos precisam compreender que dinheiro investido no Judiciário tem retorno''.
Ele não deu detalhes sobre como está sendo feito o diagnóstico do sistema carcerário, mas informou que a pesquisa poderá ser divulgada ''em breve''.

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