O presidente da seção Paranaense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PR), Edgard Cavalcante de Albuquerque, classificou como ‘‘caótica e péssima’’ a situação dos cidadãos carentes que necessitam de assessoria jurídica gratuita para se defenderem de acusações na Justiça. Albuquerque cobrou do governo estadual uma solução para o problema, que se arrasta desde outubro de 1998.
Nesta data a OAB-PR suspendeu por falta de pagamento o atendimento a carentes mantido por meio de um convênio com o governo do Estado que respondia por 70% da demanda. ‘‘Quem necessita hoje deste atendimento no Estado está abandonado, pois os outros convênios mantidos entre o governo estadual, prefeituras e faculdades de Direito para atendimento aos carentes não conseguem atender à demanda’’, disse.
A prestação de serviços de assessoria jurídica gratuita é uma atribuição do Estado prevista em Constituição, que determina a criação de uma Defensoria Pública para este fim. Porém, no Paraná este organismo vem oferecendo atendimento somente na cidade de Curitiba.
O Estado desenvolveu uma solução paliativa para o problema, com a formalização de convênio com a OAB-PR para realizar o atendimento. Porém, por não conseguirem chegar a um acordo sobre valores, o atendimento continua suspenso.
Neste período, as negociações foram retomadas algumas vezes, mas acabaram suspensas em razão dos advogados considerarem insuficiente o orçamento de R$ 100 mil mensais disponibilizado pelo governo estadual para o serviço. ‘‘Com R$ 100 mil o problema vai passar a ser nosso, pois o dinheiro não vai ser suficiente para o atendimento gerando insatisfação da população com a Ordem’’, afirmou Albuquerque.
O impasse em torno do retorno do convênio vem fazendo com que o governo do estadual seja pressionado para a retomada do serviço, ou implantação da Defensoria Pública. Representantes do Ministério Público das comarcas de Apucarana, Joaquim Távora e Alto Piquiri ingressaram com ação civil pública solicitando que o Estado apresente uma solução para o problema.
Entretanto o procurador-geral de Justiça do Estado, Gilberto Giacóia, descartou uma ação unificada da instituição para pressionar o governador a resolver o problema. Giacóia avalia que neste caso o melhor caminho é a negociação, por entender que se a discussão acabar na Justiça a solução pode demorar ainda mais a ser encontrada.

mockup