A subseção da OAB-PR em Londrina ingressou com um habeas corpus no Tribunal de Justiça (TJ) para tentar impedir o aborto em uma moça com problemas mentais que teria sido estuprada. A moça, que é portadora de paralisia cerebral e tem deficiência mental grave, é maior de 21 anos e reside com os pais em Londrina. O nome dela não pode ser revelado porque o processo está correndo em segredo de justiça.
Os pais da moça pediram à Justiça que autorizasse o aborto porque ela teria sido estuprada e tem problemas mentais. O juiz da 3ª Vara Criminal, José Marcos de Moura, decidiu que a família não precisa de autorização judicial, por se tratar de caso de estupro previsto em lei, e a realização do aborto só dependeria do consentimento de um médico. A moça está no fim do terceiro mês de gravidez e o aborto, que estava marcado para ontem, foi adiado para a próxima semana.
Segundo o presidente da subseção da OAB, Adyr Sebastião Ferreira, a entidade entrou com o pedido de habeas corpus porque não há nenhuma prova de que tenha havido estupro. ‘‘Além disso, o aborto sentimental, por mais legítimo que seja, só pode ser requerido pela mãe, não pelos avós’’, disse ele, que está desde quarta-feira em Curitiba para tratar do caso.
A liminar poderá sair a partir de segunda-feira. O relator do caso no Tribunal de Justiça é o desembargador Tadeu Costa. A subseção da OAB também pediu novamente ao juiz da 3ª Vara Criminal que reconsidere a decisão favorável ao aborto.
Segundo o advogado que representa a família, a moça engravidou depois de um estupro da qual foi vítima em período de crise.

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