Brasília, 06 (AE) - A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) tomou hoje a iniciativa dos procedimentos que levarão o Senado a examinar o pedido de cassação do mandato do senador Luiz Estevão. A entidade encaminhou à mesa diretora da Casa e às lideranças dos partidos um ofício em que pede apuração rigorosa das denúncias feitas pela CPI do Judiciário contra o parlamentar.
O presidente do Conselho Federal da OAB, Reginaldo de Castro
explicou que, diante da acusação feita a Estevão - de quebra de decoro parlamentar - cabe agora exclusivamente à Mesa, ou aos partidos, darem prosseguimento ao processo, conforme prevê a Constituição.
Nesse caso, as entidades de Direito Civil podem "provocar" a Casa, ao contrário do que ocorreu no impeachment do ex-presidente Fernando Collor. O crime de responsabilidade imputado ao então presidente da República permitiu que a OAB e a Associação Brasileira de Imprensa (ABI) formalizassem a petição para a Câmara e o Senado suspenderem seus direitos políticos. Para Castro, o Senado não pode ignorar o clamor público, que pede a apuração da responsabilidade de um dos seus integrantes.
"O mínimo que pode acontecer, na hipótese de omissão, é o estremecimento da credibilidade do Senado", previu. "É impossível criar uma CPI para levantar irregularidades no Poder Judiciário e recusar-se a examinar denúncias sérias que atingem um de seus componentes."
O senador José Eduardo Dutra (PT-SE) ficou satisfeito com a iniciativa da OAB. Ele anunciou que nos próximos dias seis partidos - PT, PDT, PSB, PPS, PC do B e PL - vão apresentar o pedido de cassação do mandato de Estevão. O passo seguinte dependerá do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, que instalará o processo, dando ao senador o direito de se defender.
Se a maioria dos 15 integrantes do conselho concordar que realmente Luiz Estevão mentiu a seus colegas da CPI do Judiciário - para omitir a participação no desvio de R$ 169 milhões dos R$ 263 milhões repassados às obras do fórum trabalhista de São Paulo - o pedido de cassação do mandato segue para a Comissão de Constituição e Justiça. A decisão final caberá à maioria dos 80 senadores, em votação secreta.
Pesa contra Luiz Estevão as declarações que fez à CPI para justificar os US$ 35 milhões que recebeu do grupo Monteiro de Barros, responsável pelas obras do fórum. O que ele disse até agora foi contestado pelas investigações da comissão.
Rigor - A CPI denunciou Estevão ao Ministério Público por falsidade ideológica, danos ao erário e enriquecimento ilícito. Na opinião do presidente da OAB, "há denúncias seriíssimas que precisam de apuração mais rigorosa e provoquem as consequências previstas em lei". Segundo ele, o essencial é que não haja omissão da parte do Senado.
A possibilidade de o Senado vir a ter um integrante processado também serviu para "desarquivar" os 14 pedidos de licença no Supremo Tribunal Federal (STF) para instaurar inquérito contra os parlamentares. Os pedidos começarão a ser examinados na quarta-feira (08) pela CCJ, porém e a maior parte deles deve ser negada.
O caso mais grave refere-se à tentativa do senador Ronaldo Cunha Lima (PMDB-PB) de matar, com três tiros, seu adversário político, Tarcísio Buriti. Mas, esse pedido deve ser rejeitado pelo Senado por "razões humanitárias", uma vez que Cunha Lima está com graves problemas de saúde em consequência de um derrame.

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