Londrina - A prisão virtual é bem vista pelos advogados, mas a entidade que os representa avalia que a novidade ganha espaço mais lentamente do que deveria e que ainda há uma resistência dos governos em se investir em formas alternativas de cerceamento da liberdade. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) defende o monitoramento para amenizar as péssimas condições carcerárias.
"O monitoramento eletrônico de presos pode ser uma alternativa mais humanizada em face das precárias e insalubres condições do sistema carcerário, em particular, ante a ausência de vagas no regime semiaberto e nos casos de prisão domiciliar", analisa a presidente da Comissão da Advogacia Criminal da seccional paranaense da OAB, Priscilla Placha Sá.
"A morosidade na implantação de medidas humanizadas no cumprimento das penas, a superlotação e suas decorrências, além da resistência por parte do sistema de justiça criminal na aplicação das cautelares alternativas à prisão, dentre elas o monitoramento, preocupam muito a OAB", adverte Priscilla.
O criminalista Paulo José Iasz de Morais, presidente da Comissão de Estudos sobre Monitoramento de Presos da OAB paulista, entende que a chamada prisão virtual deve ser implantada dentro de um pacote de medidas, que inclui, por exemplo, a criação de uma Secretaria de Reinserção Social nos governos estaduais. Ele explica que a implantação do novo sistema sem um respectivo respaldo do poder público, com políticas de acolhimento e acompanhamento, pode colocar o monitoramento em descrédito. "A tornozeleira usa o limite de confiança entre o Estado e o acusado, já que o aparelho pode ser rompido. Se o preso se sentir desamparado no processo de reinserção, ele vai descumprir as regras e a sociedade vai se voltar contra o monitoramento. Vai passar a falsa sensação que isso não funciona. É um risco que não deveríamos correr", afirma Morais.
O criminalista avalia como positiva a iniciativa do governo paulista, o primeiro a adotar o monitoramento em 2010, mas faz outra ressalva. "O número de tornozeleiras em funcionamento é de cerca de 4,8 mil unidades. Somente nas saídas provisórias do sistema em datas especiais, são 23 mil detentos liberados", compara.
Morais também alerta para o descompasso entre a vontade dos magistrados, que já sentenciaram cerca de 5 mil presos provisórios ao monitoramento, e o baixo número de tornozeleiras em funcionamento, o que acabou não viabilizando o cumprimento das sentenças.
Ele acredita que as tornozeleiras serão muito úteis para monitorar acusados de cometer agressões contra mulheres, acusados de infringir a legislação de trânsito e condenados por crimes não violentos, como delitos contra a ordem tributária.(L.F.M.)

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