Entretanto nos corredores da Assembléia Legislativa a versão é que entidade atuou junto com TJ para aprovação
Arquivo FolhaJUSTIFICATIVAAlbuquerque convocou a imprensa para negar que tenha apoiado o projetoA aprovação na Assembléia Legislativa do anteprojeto do Poder Judiciário para elevar as taxas judiciais já começa a causar polêmica. Na última semana o presidente da seção Paranaense da Ordem dos Advogados do Brasil, Edgard Luiz Cavalcanti de Albuquerque, convocou a imprensa para negar que a entidade tenha participado de qualquer entendimento com os deputados estaduais destinado a facilitar a aprovação do projeto.
Apesar do posicionamento do presidente da Ordem, os comentários nos corredores da AL é que a entidade apoiou o projeto, atuando em conjunto com o Tribunal de Justiça para que a proposta fosse rapidamente aprovada. A medida não agradou ao presidente da Associação dos Cartorários do Paraná, Rogério Bacellar, que criticou a decisão. A maior crítica foi para a possibilidade de parcelamento do pagamento. Bacellar alegou que há alguns anos, quando as taxas eram pagas de forma parcelada, grande parte dos advogados acabava não recolhendo a segunda parcela das taxas deixando o cartorário no prejuízo.
Albuquerque reafirmou que a OAB-PR é contra qualquer elevação de valores, por julgar inconstitucional a própria cobrança da taxa judiciária. Segundo o presidente da OAB-PR, os serviços prestados pela Justiça devem ser oferecido gratuitamente pelo estado. Ele informou que em razão disso a Ordem vem propondo ao Conselho Federal da entidade o ajuizamento de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra estas cobranças.
A informação da composição entre OAB-PR e os deputados surgiu depois da última terça-feira, quando Albuquerque esteve na AL para debater o projeto. Segundo o presidente, o encontro com os deputados foi marcado para apresentar a contrariedade da OAB-PR quanto à aprovação da proposta.
Entretanto, Albuquerque solicitou a inclusão da possibilidade destas taxas serem pagas em duas vezes, caso fosse inevitável a aprovação do projeto. Os deputados acabaram incluindo a sugestão da OAB-PR no texto final, o que deu margem a comentários de uma possível participação da OAB-PR nos acordos para a aprovação da proposta.
Projeto- O anteprojeto do Poder Judiciário para elevar os custos das taxas judiciárias foi aprovado a toque de caixa na AL, em quatro sessões consecutivas. Pelo texto, o custo médio das taxas que variam hoje entre R$ 1,18 e R$ 23,70 devem ficar entre R$ 10,00 e R$ 500,00, dependendo apenas da sanção do governador Jaime Lerner para virar lei.
A medida vai vigorar para os cartórios judiciais do estado - criminais, cíveis, das varas de Família, entre outros - mas não atinge os cartórios extrajudiciais - de protesto de títulos e outros.

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