Sandra Sato
Agência Estado
De Brasília
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) lança amanhã um selo de qualidade para as faculdades de Direito, numa tentativa de elevar o nível dos cursos jurídicos. Segundo a entidade, os cursos estão, em grande parte, ‘‘abaixo dos padrões aceitáveis’’.
Os resultados obtidos pelos alunos de Direito no Exame Nacional de Cursos (o Provão) e no exame da OAB – obrigatório para quem queira exercer a profissão de advogado – valerão pontos para a concessão do selo.
As inspeções periódicas feitas pela ordem e feitas pelo Ministério da Educação também contribuirão na decisão de conceder o selo de qualidade. Hoje, há no País 380 faculdades de Direito. Em São Paulo, 70% dos 28 mil inscritos não passaram no último exame da ordem. A média de reprovação nacional foi de 60% .
‘‘Não se conhece um único caso de faculdade que tenha sido fechada em virtude desta baixa qualidade de ensino’’, protesta o presidente da OAB, Reginaldo de Castro. A OAB ainda ameaça entrar na Justiça contra o Conselho Nacional de Educação, caso seja oficializada a possibilidade de abertura automática de cursos de Direito em câmpus fora da sede da faculdade, sem prévia manifestação do conselho federal da ordem.

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