Brasília, 07 (AE) - A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) lança na terça-feira um selo de qualidade para as faculdades de direito, numa tentativa de elevar o nível dos cursos jurídicos, segundo a entidade "abaixo dos padrões aceitáveis". Os resultados obtidos pelos alunos de Direito no Exame Nacional de Cursos (o Provão) e no exame da OAB - obrigatório para quem queira exercer a profissão de advogado - valerão pontos para a concessão do selo.
As inspeções períodicas feitas pela ordem e também pelo Ministério da Educação também contribuirão na decisão de conceder o selo de qualidade. Hoje existem no País 380 faculdades de Direito. Em São Paulo, 70% dos 28 mil inscritos não passaram no último exame da ordem. A média de reprovação nacional foi de 60% .
"Não se conhece um único caso de faculdade que tenha sido fechada em virtude desta baixa qualidade de ensino", protesta o presidente da OAB, Reginaldo de Castro, denunciando que tal "omissão" tem estimulado a criação de "arapucas profissionalizantes".
Ação - A OAB ainda ameaça entrar na Justiça contra o Conselho Nacional de Educação, caso seja oficializada a possibilidade de abertura automática de cursos de Direito em câmpi fora da sede da faculdade, sem prévia manifestação do conselho federal da ordem. A OAB conseguiu neste ano suspender o vestibular promovido pela Universidade Bandeirante (Uniban), com sede em São Paulo, para curso de Direito que seria criado em Osasco, com 400 vagas inicialmente. A Uniban não havia conseguido autorização do MEC e nem consultado a OAB.

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