São Luís, 31 (AE)- A Ordem dos Advogados dos Brasil (OAB) inicia amanhã (1) uma campanha envolvendo todas as 27 seccionais do País em torno da reforma do Judiciário. O primeiro passo foi dado hoje, na reunião do colegiado de presidentes da OAB, com a elaboração da "Carta de São Luís", documento que repudia a proposta de extinção de todas as instâncias da Justiça do Trabalho, apresentada pelo então relator da reforma, deputado Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP).
A carta, que deverá ser distribuída somente amanhã, propõe, entre outras coisas, a criação de um conselho administrativo e uma corte constitucional, uma melhor qualificação de juizes, agilidade nos processos judiciais e a extinção do Tribunal Superior do Trabalho (TST). "Com a extinção da Justiça do Trabalho por completa, o Poder Judiciário estará completamente dominado", argumentou Reginaldo Oscar de Castro, presidente do Conselho Federal da OAB.
A "Carta de São Luís" propõe também a extinção imediata da representação classista na Justiça do Trabalho. "A existência dos chamados juizes classistas representa um anacronismo - talvez o pior deles; do nosso aparelho judiciário", disse Reginaldo Castro. Segundo ele, os juizes classistas são pouco classificados para examinar os processos trabalhistas e oneram em muito o Tesouro.
Os presidentes da OAB criticaram, durante a reunião, a extinção das Juntas de Conciliação e Julgamento e dos Tribunais Regionais do Trabalho, um dos itens apresentados na proposta de reforma do deputado Aluysio Ferreira.
"Isso representa uma gravíssima ameaça aos trabalhadores", condenou o presidente do Conselho Federal da OAB. De acordo com a "Carta de São Luís", o problema da Justiça do Trabalho reside no TST, órgão cuja demora no exame dos processos "protela a solução de causas decididas em favor dos trabalhadores".
Reginaldo de Castro criticou a proposta do senador Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA) de criação do imposto para acabar com a pobreza. "É uma falsa solução para o problema da miséria", afirmou. Como resultado da reunião, ficou decidido que no dia 16 de agosto os representantes de todos os segmentos da OAB irão ao Congresso Nacional defender a adoção de mudanças constitucionais "que assegurem o acesso da maioria da população aos serviços da justiça e a racionalização da estrutura judiciária".

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