São Paulo, 27 (AE) - A seção São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) oferece amanhã (28) à Câmara Municipal 16 motivos que, segundo o presidente da entidade, Rubens Approbato Machado, justificam o impeachment do prefeito Celso Pitta (PTN). Este é o conteúdo da carta-denúncia que vem sendo preparada há uma semana pela Ordem e será entregue ao presidente da Câmara, Armando Mellão (PMDB), por volta das 15 horas.
O documento tem cerca de 30 páginas e relaciona cada irregularidade cometida pelo prefeito à respectiva violação à Lei Orgânica do Município. O relatório foi baseado, principalmente, nos depoimentos que a primeira-dama Nicéa Pitta e seu filho, Victor, deram ao Ministério Público Estadual recentemente.
Para elaborar a denúncia, os advogados também usaram a decisão liminar do juiz substituto da 13.ª Vara da Fazenda Pública, Olavo Sá Pereira da Silva, que, na sexta-feira, havia determinado o afastamento de Pitta da Prefeitura e a condenação que o prefeito recebeu da 4.ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça, no dia 16, por ter usado dinheiro público para defender-se das acusações feitas contra ele na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Precatórios, realizada em 1996 no Senado Federal.
Caminhos - Com relação à tramitação da carta-denúncia na Câmara, a OAB-SP tem duas expectativas. Na pessimista, o documento será arquivado já na primeira Comissão Especial a que for submetido. Essa comissão, que será composta por sete vereadores escolhidos pelos partidos de acordo com o tamanho de cada bancada, tem cinco dias para emitir uma parecer, definindo se a denúncia procede ou não.
No cenário otimista, as denúncias serão transformadas em acusação formal contra o prefeito, no prazo de aproximadamente 15 dias. A partir daí, abre-se caminho para criação da Comissão Processante, também composta por sete membros, mas, desta vez, escolhidos por sorteio. O processo completo de impeachment, se bem-sucedido, deverá durar aproximadamente 100 dias, a partir de hoje.
Detalhes - O relator da carta-denúncia da OAB-SP, Edson Cosac Bortolai, disse que sete conselheiros da entidade, além de Approbato, trabalharam até a meia-noite do domingo na elaboração do documento. Três versões diferentes chegaram a ser preparadas. Ainda hoje, o documento continuava recebendo "retoques" por parte de Bortolai e Approbato.
Além deles, assinam carta mais dois conselheiros da Ordem: a presidente da comissão da mulher advogada da OAB-SP, Laís Amaral Resende Andrade, e o membro das Subcomissões do Negro e da Política Carcerária, Fernando de Cássio Rodrigues.
A entrega da denúncia à Câmara será realizada após uma caminhada, que os conselheiros da entidade estão chamando de "vigília cívica". Eles pretendem sair da Praça da Sé por volta das 14h30 e entregar a carta ao presidente da Câmara às 15 horas.
Preocupado com eventuais problemas entre manifestantes pró e contra-Pitta, Approbato avisou hoje à tarde a Secretaria de Segurança Pública sobre a passeata.