Brasília - A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) entrou ontem com ação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para anular a decisão judicial que autorizou a gravação de conversas entre advogados e presos no presídio federal de Catanduvas (PR). Por lei, as conversas nos chamados parlatórios deveriam ser invioláveis.
Na ação, pede-se também que seja feito um levantamento de processos que autorizaram a utilização dos equipamentos de escuta em Catanduvas e em outros três presídios federais em Campo Grande (MS), Mossoró (RN) e Porto Velho (RO).
A OAB pede ainda uma ''relação pormenorizada de todos os processos em que ocorreram gravações das conversas entre presos e visitantes, inclusive advogados, descrevendo-se o período de monitoramento e as pessoas objeto da medida''. A intenção é evitar invasão à privacidade e quebra de sigilo profissional.
Reportagem da Folha de S. Paulo do dia 22 de junho afirma que documento oficial do próprio governo confirmava a existência de equipamentos usados em escutas nos parlatórios dos quatro presídios federais.
O Ministério da Justiça alega que os equipamentos são para ''segurança'' e ''inteligência'', mas o uso ''não faz parte da rotina da penitenciária''. Só são usados em ''caráter excepcional'' e com ''autorização judicial''. Nos próximos dias, a OAB vai à Justiça Federal contra a União para tentar obrigar a retirada dos equipamentos de gravação.

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