São Paulo, 22 (AE) - O aumento das mensalidades de duas seguradoras de saúde está provocando polêmica. A Coordenadoria de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) informaram hoje que esses aumentos desrespeitam o Código de Defesa do Consumidor. A Marítima Seguros e a Golden Cross tiveram este ano aumentos de 18,9% e 12 9%, respectivamente, aprovados pela Superintendência de Seguros Privados (Susep), órgão responsável por fiscalizar as seguradoras.
As empresas justificaram o aumento alegando tratar-se de uma sinistralidade. O termo refere-se ao aumento dos custos provocado pela demanda elevada de um plano específico. Os cálculos de quanto uma empresa gastará com um plano são feitos com base no número de pessoas conveniadas. Se esse número superar o estimado, os custos serão superiores ao planejado pela empresa. Para recuperar a perda, as empresas de seguro-saúde aumentam a mensalidade do plano. Esse estouro no orçamento é chamado de sinistralidade. Justificativa - A Susep entendeu que essas empresas tinham uma justificativa para reajustar as mensalidades e, por isso, determinou as porcentagens de quanto seriam aumentados os preços de cada empresa. De acordo com o órgão, o fato de nem a Marítima nem a Golden Cross pedirem aumento no ano passado também determinou a decisão da Susep. O órgão informou ainda que os aumentos técnicos previstos por lei - o reajuste anual e por mudança de faixa etária - estão sendo estudados.
Mas a advogada Rosana Chiavassa, conselheira federal da OAB, acredita que a sinistralidade é efetuada sem que a empresa comprove para o consumidor que houve, de fato, um aumento na demanda do produto. "A Susep aprova todos os pedidos de aumento", reclamou Rosana. Segundo ela, o Código de Defesa do Consumidor obriga que a empresa seja "transparente" e justifique o aumento. "As seguradores deveriam encaminhar, com o boleto em que consta o aumento, uma planilha de custos que comprovassem o ônus", considerou a advogada. Salários - Para Maria Stella Gregori, assistente de direção do Procon, esses valores não condizem com a realidade do usuário dos planos de saúde. "Além de o aumento ser um desrespeito ao código, os valores dos reajustes são abusivos", afirmou. Para Maria Stella, os salários dos trabalhadores não aumentaram na proporção do reajuste, o que pode tornar um plano de saúde inviável para muitos funcionários.
O Procon encaminhou um ofício sobre esses aumentos ao Ministério da Saúde, mas esse documento tem valor apenas informativo. O Ministério da Saúde não tem poder jurídico sobre os aumentos. De acordo com a Assessoria de Imprensa do ministério, cabe a esse órgão federal apenas as questões relacionadas à saúde. A Golden Cross informou que houve sinistralidade em alguns planos oferecidos pela empresa, decorrentes de um aumento na demanda. O déficit financeiro provocado pela sinistralidade está sendo ressarcido pelo aumento
que foi aprovado em maio pela Susep. Procurada pela reportagem, a Marítima Seguros não retornou a ligação.

mockup