Brasília, 08 (AE) - O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Reginaldo de Castro, divulgou nota hoje em que afirma que a decisão da Justiça inglesa de extraditar o ex-ditador chileno Augusto Pinochet "serve de alerta a todos os ditadores que têm contas a prestar aos cidadãos que tiveram seus direitos fundamentais violentados".
Segundo ele, trata-se de "uma decisão soberana da Justiça da Inglaterra, que inaugura um novo momento na convivência das nações, no qual os ditadores perdem a imunidade que até aqui os mantinha impunes face aos crimes cometidos contra os direitos humanos".
Para o presidente da OAB, "foi uma demonstração inequívoca de que a humanidade chega ao final do milênio repudiando os regimes antidemocráticos que só se mantêm pela força".
Castro sustenta ainda que "a repressão e a violência política devem ceder espaço para a liberdade e a solidariedade entre os povos" e recorda que "os ditadores, em quase todos os países do Terceiro Mundo, atuaram como linha auxiliar do subdesenvolvimento dessas nações".
Castro ressalta, porém, que "é importante que sejam preservados, no julgamento pela Justiça espanhola, os direitos fundamentais do réu Augusto Pinhochet, embora ele próprio não os tenha respeitado no período da repressão política do Chile".
De qualquer modo, para Castro, "a extradição e o posterior julgamento de Pinhochet representam uma vitória da democracia".
"Merecem aplausos todas as entidades que sempre estiveram comprometidas com o estado democrático de direito."

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