Brasília, 08 (AE) - Na primeira sessão plenária de 1999, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Nacional, Reginaldo de Castro, divulgou hoje um manifesto criticando a postura do governo federal diante da crise vivida pelo País. No documento de cinco páginas, o presidente da OAB sustenta que "o País não pode ser transformado em laboratório de experiências de organismos financeiros internacionais como o FMI, cujas receitas monetaristas, desprovidas de conteúdo social, já levaram diversos países ao colapso econômico e financeiro".
Castro pede que o País "seja devolvido com urgência aos brasileiros". Ele alega que a crise vivida pelo Brasil, antes de ser financeira e econômica, é de credibilidade. E acrescenta que os investimentos internos e externos são atraídos pela confiança e não por "expedientes predatórios" como a elevação de juros. "Por aí, aumenta-se apenas a ganância especulativa", opina.
O modelo econômico em vigor precisa ser revisto imediatamente, segundo o presidente da entidade. Ele sustenta que o modelo atual mergulhou o País na recessão "em nome da modernidade". Castro afirma que a discussão não pode "estar restrita aos tecnocratas do Banco Central e do FMI" e que a sociedade precisa participar.
O presidente da OAB considera inadmissível o Estado brasileiro se subordinar a interesses externos, "de índole especulativa, que comprometem o desenvolvimento nacional, suprimem empregos e agravam o quadro de exclusão, pondo em risco a estabilidade política, conquistada a duras penas".
Castro acrescenta que a "veloz" deterioração do patrimônio público e a perda progressiva de autonomia política nas decisões causam temor e perplexidade nas pessoas e impõem rápida e profunda mudança de rumos. O presidente da OAB conclui que a sociedade sente-se excluída da discussão de seu futuro, "embora
sistematicamente, chamada a pagar-lhe a conta".
Sobre os problemas financeiros vividos pelos Estados, Castro diz que a estrutura federativa está ameaçada. "Estados em dificuldades tornam-se alvo de políticas desagregadoras de retaliação", afirma. A aprovação pelo Congresso da contribuição previdenciária pelos inativos também foi criticada por Castro. "O desrespeito a cláusulas pétreas constitucionais, como a violação ao direito adquirido de pensionistas e aposentados, expõe o descaso do Estado para com fundamentos básicos do Direito", acredita. A OAB estuda ingressar no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma ação contra a cobrança.
A contribuição e a postura do governo federal também foram criticadas por ex-parlamentares. Em debate ocorrido hoje na sede da OAB Nacional, em Brasília, o ex-senador Josaphat Marinho disse que o projeto foi imposto ao Congresso Nacional que "fraquejando, o aceitou". O ex-deputado Almino Affonso disse que a cobrança é um "disparate jurídico, ético e político".
Apesar de criticar o governo, Almino disse que renúncia, impeachment ou antecipação das eleições seria "um desastre nacional". O ex-deputado questionou o sentido de os Estados serem vinculados à União pois o governo federal está agredindo-os e denegrindo-os no exterior.

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