Curitiba - A Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Londrina, vai encaminhar nesta semana um ofício ao governo do Estado solicitando a imediata nomeação de sete defensores públicos para a cidade. Segundo o presidente da entidade, Artur Piancastelli, este número seria "razoável" neste momento. "Seria na proporção de um defensor para cada Vara Criminal e Vara da Infância e Juventude", explicou.
O anúncio vem logo após o Supremo Tribunal Federal (STF) estabelecer um prazo de seis meses para que o governo instale e estruture a Defensoria Pública. A decisão, do ministro Celso de Mello, foi anunciada na segunda-feira e ocorre depois de uma batalha jurídica entre o governo estadual e o Ministério Público, autor da ação que previa a implantação da Defensoria. Caso a determinação não seja cumprida, o governo terá de pagar multa de R$ 1 mil por dia.
No ano passado foi realizado um concurso público para contratação de defensores. A previsão era de que 197 fossem contratados, mas apenas 95 profissionais foram aprovados. E eles ainda não foram nomeados. Outras 102 vagas estão previstas num novo concurso público ainda a ser lançado. Atualmente a instituição conta com apenas dez defensores que atuam em algumas varas de Curitiba. Conforme a defensora geral do Paraná, Josiane Fruet Bettini Lupion, a decisão do STF veio na hora certa. "O governo não consegue contratar os defensores públicos em razão do limite prudencial, e eles extrapolaram este limite. Acredito que a Lei de Responsabilidade Fiscal não se aplica neste caso, pois se trata de uma ordem judicial. Agora não vejo entrave para que o governo nomeie todos os aprovados antes do prazo de seis meses", ressaltou.
Estes defensores devem atuar em 13 comarcas: Curitiba, Londrina, Castro, Cornélio Procópio, Paranaguá, Telêmaco Borba, Umuarama, União da Vitória, Guarapuava, Foz do Iguaçu, Maringá, Ponta Grossa e Cascavel. Ainda há previsão de criação de mais sedes em 31 comarcas em 2014.
"Londrina, por exemplo, receberá quatro defensores, assim como Foz. Em Ponta Grossa, serão três profissionais. Para cada defensor haverá um assistente jurídico, além de outros quatro profissionais", enumerou.
De acordo com Josiane, cerca de 60% da população paranaense poderia ser atendida pela Defensoria Pública. Ela lembra, no entanto, que o orçamento de R$ 47 milhões é insuficiente para estruturar o atendimento no interior e contratar servidores que formarão os núcleos das Comarcas.
Rafael Português, coordenador da Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep) da Região Sul, critica a demora para instalação e estruturação da Defensoria. "A população está sofrendo porque não tem atendimento gratuito e de qualidade. Santa Catarina, que criou a Defensoria Pública um ano depois, já está em situação melhor que o Paraná. Com a decisão do STF esperamos que os 95 defensores sejam convocados", disse.

mockup