por Mariângela Gallucci
Brasília,30 (AE)- O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) alertou a Câmara dos Deputados de que há risco de ocorrer um retrocesso na legislação brasileira caso seja aprovado o projeto de lei do novo Código Civil. Relatório elaborado por uma comissão de membros da OAB indica que devido ao longo tempo de tramitação do projeto, que deu entrada na Câmara em 1975, há uma incompatibilidade com regras e princípios instituídos por leis posteriores e pela própria Constituição de 1988.
Integrante da comissão que analisou o projeto, o conselheiro Marcos Bernardes identificou mais de 20 distorções apenas na área do Direito de Família. Também foram detectados problemas relacionados a filiação, casamento, direito do menor e união estável. Outra conclusão da OAB é de que o projeto está desatualizado por não incorporar avanços tecnológicos da informática, em especial na área de documentação.
"Caso os nossos legisladores insistam na aprovação da atual proposta de Código Civil, ocorrerá um retrocesso inaceitável provocado pela volta de normas jurídicas que há muito foram superadas", advertiu o presidente da comissão que analisou o projeto, o conselheiro Alfredo de Assis Gonçalves.
A OAB ressalta que, desde que o projeto foi aprovado pela primeira vez pela Câmara, em 1984, várias leis conflitantes foram aprovadas pelo Congresso. Depois dessa aprovação, o texto foi encaminhado ao Senado onde sofreu emendas numa tentativa de torná-lo compatível com a Constituição de 1988. Os senadores aprovaram o projeto no ano passado e devolveram o texto à Câmara
que deverá analisar as mudanças.

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