OAB
Subseções
A direção da OAB-PR já está organizando o 44º Encontro Estadual do Colégio de Presidentes das Subseções, que ocorrerá em Maringá nos dias 18, 19 e 20 de agosto.
TJ
Concurso
Serão realizadas nos dias 20 de agosto (preambular), 3 de setembro (teórica) e 17 de setembro (prática) as provas do concurso para Assessor Jurídico, do Tribunal de Justiça do Paraná. Todas, de caráter eliminatória. As inscrições já passaram de 400 e mais de 500 manuais foram vendidos. O vencimento básico inicial do Assessor Jurídico é de aproximadamente R$ 1.600,00, podendo chegar a R$ 3.620, com as gratificações do cargo.
Indisponibilidade
O Diário da Justiça do último dia 7 traz Ofício Circular nº 71/2000, do Corregedor Geral da Justiça, desembargador Osiris Fontoura, comunicando aos Oficiais de Registro de Imóves de todo o Estado, a indisponibilidade dos bens do ex-prefeito Antônio Belinati, do deputado federal José Janene e de mais de uma dezena de pessoas e empresas.
AMP
E-mail
O presidente do TJ, desembargador Sydney Zappa, aprovou no último dia 21 de junho o Plano de Implantação de Peticionamento Eletrônico, que visa a implementar o envio e recebimento de petições por meio eletrônico (e-mail). Na sua primeira etapa, o sistema admitirá apenas o recebimento de ‘‘petições intermediárias’’ (por exemplo, pedidos de vista, rol de testemunhas, etc.). Portanto, petições iniciais e atos processuais que dependam de preparo (recurso, por exemplo) não poderão, inicialmente, ser enviados por esse sistema.
Código
A Comissão de Elaboração do novo Código de Organização e Divisão Judiciárias do Paraná está trabalhando na mais abrangente revisão do Código dos últimos anos, com vistas à criação de anteprojeto de lei, que será votado pelo Órgão Especial do TJ e, posteriormente, pela Assembléia Legislativa do Paraná.
Dentre as propostas até aqui apresentadas, constam: a criação mais 96 cargos na magistratura estadual, em todas as entrâncias, entre elas: oito cargos de desembargador, 20 de juiz do Tribunal de Alçada, 12 de juiz substituto em Segundo Grau e 12 de juízes-auxiliares.
Comarcas I
Em Curitiba, prevê-se a ampliação de 21 para 23 Varas Cíveis, de 11 para 16 Varas Criminais, de quatro para seis Varas da Fazenda Pública e de quatro para cinco Varas de Família, cada uma com dois Ofícios (dois Juízes de Direito titulares), e ainda a transformação da Central de Inquéritos em Vara de Inquéritos Policiais.
Comarcas II
Nas demais Comarcas de entrância final, a proposta é de também ampliar as vagas. Em Londrina, de dez para 12 Varas Cíveis, de cinco para oito Varas Criminais e de duas para três Varas de Família; em Maringá, de seis para oito Varas Cíveis; em Ponta Grossa, de quatro para cinco Varas Cíveis e de duas para três Varas Criminais; em Cascavel, de três para cinco Varas Cíveis e de duas para três Varas Criminais; e em Foz do Iguaçu, de quatro para cinco Varas Cíveis, de três para quatro Varas Criminais, e de uma para duas Varas de Família.
Férias
O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Sidney Zappa, cassou as férias dos juízes de Direito que exercem funções eleitorais, a partir do dia 05 de julho.
Concurso
Encontram-se abertas até o dia 28 de julho próximo as inscrições para o concurso público para juiz de Direito substituto do Rio Grande do Sul. Está previsto o preenchimento de 50 cargos, e os mais que se fizerem necessários, a critério da Administração do TJ-RS. O edital e as fichas de inscrição do concurso para provimento do cargo inicial da magistratura gaúcha podem ser encontrados através do site http.www.tj.rs.gov.br.

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