A nova edição do Código de Normas trouxe perplexidade à grande parte dos colegas notários. Desde a sua publicação em 28/12/2000, quem quiser reconhecer uma assinatura na forma autêntica ou verdadeira, terá de comparecer pessoalmente no tabelionato e assinar um livro de presença, além do próprio documento. Penso que seja um bom momento para refletirmos sobre esse serviço que é um dos mais praticados e lembrados em nossa profissão e indispensável para dar segurança a uma variedade de negócios.
  Em sua forma original, o notário somente poderia fazê-lo mediante a presença de seu autor, todavia foi criada a opção por semelhança que começou, provavelmente, como um jeitinho ou um favor prestado a algum cliente e que acabou se tornando prática reiterada.
  Em tempos modernos é natural que os clientes busquem mais facilidade e comodidade em suas vidas, entretanto é bom saber que esse benefícioé inversamente proporcional à segurança na transação que está sendo feita. E esse favor pode sair muito caro aos notários, certamente milhares de vezes os R$ 3,25 cobrados por um reconhecimento na forma verdadeira. Para isso, basta que ele assine um documento e atribua veracidade a uma assinatura falsificada.
  Por sermos uma nação que - em sua maioria - gosta de mordomias, alguns folgados abusam desse adjetivo pessoal e acham que nunca precisam ir pessoalmente a um tabelionato. Pensam que qualquer outra pessoa pode resolver o seu problema. O que eles não sabem, ou fingem que não sabem, é que a sua própria segurança é fundamental; e a nossa também. Só depois que enfrentam algum tipo de dificuldade é que vão atrás de um tabelião pedir informações.
  Também sabemos que a presença do cliente às vezes pode parecer incômoda por exigir tempo, deslocamento e custos. Porém, a garantia que obtemos com esse procedimento poder ser o fator decisivo num processo judicial. Assim, é preciso valorizar e incentivar cada vez mais o reconhecimento de firma por verdadeiro.
  Vejamos o exemplo a seguir: em países como Argentina, Itália, Alemanha, Canadá - entre outros - é necessário que ambas as partes estejam presentes no tabelionato ou no órgão público para assinar o documento da venda de um automóvel. Lá fora esse serviço pode levar algumas horas e os custos são semelhantes ao de uma escritura pública. Aqui no Brasil, basta que o comprador assine o documento e reconheça firma. Mesmo que ele escolha a opção autêntico e tenha que assinar o livro de presença, o processo todo é muito rápido. Questão de minutos. E o preço é R$ 3,25. Ainda sim, existem aqueles que taxam os tabeliães de burocráticos! Não restam dúvidas: a falta de conhecimento sobre determinado assunto ocasiona interpretações totalmente erradas.
  Pode não parecer, mas vender um automóvel implica em inúmeras responsabilidades. Para a grande parte da população seria simples assinar um recibo e ponto final, contudo, cabe a nós - operadores do direito - alertar sobre a capacidade do autor e a legalidade do ato. E se comparado à garantia que o reconhecimento autêntico proporciona, o valor cobrado é insignificante.
  Seja em que país for, os notários tem a mesma responsabilidade pelo serviço. Portanto, não é justo que tenhamos de assumir tal condição por um preço tão baixo e sob condições de segurança tão críticas.
  Mesmo assim, continuamos a prestar os dois tipos de reconhecimento. Quem estiver satisfeito com a forma semelhança tem a cômoda opção a seguir. Todavia, precisamos valorizar cada vez mais a forma autêntico. Ao fazê-lo de forma descomplicadapara facilitar a vida de nossos clientes estamos desvalorizando o nosso trabalho e, conseqüentemente, dando motivos à críticas sobre sua utilidade.
  A própria denominação entre autêntico, verdadeiro ou semelhante é reflexo do nosso próprio descaso com esse ato.
  A todo momento surgem críticas da população e imprensa, sem falar dos projetos de lei para acabar com o reconhecimento de firmas.  Por outro lado a assinatura eletrônica surge como solução para segurança no comércio eletrônico, e empresas privadas começam a reconhecê-la usurpando nossa profissão.
  Será que não está na hora do notariado mudar o estado das coisas ?
Angelo Volpi Neto é titular do 7º Tablionato de notas de Curitiba e integrante da Associação dos Notários e Registradores do Paraná

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