Brasília, 14 (AE) - Das 21 medidas propostas no pacote para a redução dos juros, somente três terão impacto no curto prazo. São elas a redução do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) de 6% para 1,5% nas operações para pessoas físicas, a queda do compulsório sobre os depósitos a prazo de 10% para 0% e
ainda, a instituição da Cédula de Crédito Bancário que vai permitir aos bancos cobrar mais rapidamente o crédito em atraso.
Outras duas medidas, como a divulgação na página do Banco Central na Internet das taxas cobradas pelos bancos no cheque especial e o novo limite para inclusão na lista da Central de Risco, que cai de R$ 50 mil para R$ 20 mil, entrarão em vigor no curto prazo. Elas terão, no entanto, pouco impacto na redução do spread bancário de imediato.
Considerada uma das principais medidas no pacote dos juros, a separação entre o principal e os juros de uma dívida que está sendo questionada na Justiça ainda não tem decisão se será adotada por Medida Provisória ou Projeto de Lei proposto ao Congresso. "Tudo vai depender da urgência", afirmou o presidente do BC, Armínio Fraga.
Algumas da medidas anunciadas dentro do pacote de hoje são plano de ação no futuro. Uma delas foi denominada como "aplicabilidade do juízo arbitral". Na verdade, segundo explicações do próprio Banco Central, a medida será adotada em prazo não especificado e o objetivo é acompanhar junto ao Supremo Tribunal Federal a deliberação sobre a aceitação judicial das decisões tomadas através de juízo arbitral.
Também sem prazo definido serão adotadas medidas para priorizar os chamados créditos garantidos. Na verdade, esta medida depende de aval do Congresso Nacional porque pretende uma mudança na Lei de Falências.
De acordo com o diagnóstico do Banco Central, hoje as instituições financeiras têm tido dificuldade em executar as garantias dadas por empresas falidas. Sob a alegação de que "se as garantias não forem executáveis quando o cliente está insolvente elas perdem a razão de ser", a proposta é mudar a lei para que as garantias não sejam integradas à massa falida quando uma empresa pede falência. Segundo avaliação do BC, garantias reais são a melhor forma de ter crédito com juros baixos.
Fraga advertiu que os efeitos do pacote serão sentidos no curto, médio e longo prazos. No BC a estimativa é que um importante efeito sobre as taxas de juros hoje cobradas dos consumidores finais só ocorra no prazo de um ano.

mockup