O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Paulo Costa Leite, já estabeleceu uma estratégia de ação com o objetivo de agilizar a tramitação de matérias diretamente ligadas aos interesses da magistratura, entre elas a criação de novas varas da Justiça Federal e a realização da Reforma do Judiciário. Costa Leite vai buscar estreitar as relações com os presidentes da Câmara dos Deputados, Senado e lideranças partidárias.
Esta semana, Costa Leite se encontra com o presidente da Câmara, deputado Aécio Neves (PSDB/MG) e líderes partidários, para discutir a aprovação de um anteprojeto de lei que prevê a implantação de 181 novas varas da Justiça Federal em todo o País. A chamada proposta de interiorização da Justiça Federal, a ser encaminhada à Câmara em breve, prevê a instalação da maioria das novas varas em cidades que não têm órgãos de julgamento de causas de âmbito federal.
A Reforma do Poder Judiciário será outro foco da atuação de Costa Leite. Este será um dos temas do futuro encontro com o presidente interino do Senado, Edson Lobão (PFL/MA). A expectativa do ministro Paulo Costa Leite é a de que o conjunto de mudanças na estrutura da Justiça brasileira, que completa - neste mês - dez anos de tramitação no Congresso, volte a ser objeto de discussão entre os senadores. Na oportunidade, Costa Leite pretende demonstrar a importância de extensão, ao STJ, de mecanismos processuais - repercussão geral da questão e súmula vinculante - capazes de restringir a remessa de recursos à Corte, sob pena de inviabilizar os trabalhos do Tribunal. Outro objetivo é o de detalhar aos senadores as sugestões formuladas pelo STJ sobre a matéria.

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