O brasileiro descobriu uma nova forma de nacionalismo xenófobo. Trata-se de algo no estilo ‘‘a cadeia é nossa!’’ Ou então com a palavra-de-ordem: ‘‘O preso é nosso!’’ Tudo porque o Brasil quer assinar tratados com vários países, possibilitando aos condenados estrangeiros o cumprimento de suas penas nas nações onde nasceram.
Argumenta-se histericamente que o acordo com o Canadá visa a beneficiar dois dos sequestradores do empresário Abílio Diniz. Trata-se de crime ocorrido às vésperas da eleição presidencial de 1989 e no qual astutos policiais e velhas raposas cinzentas da política envolveram maldosa e maliciosamente o Partido dos Trabalhadores. Foi mais um episódio a facilitar o resultado eleitoral pró-Collor naquela ocasião.
Nem se discuta que o sequestro é crime abominável e que deve ser exemplarmente punido. Nem se pretenda ler, aqui, qualquer defesa direta ou indireta dos criminosos que o praticaram. O que é intolerável, porém, é o passionalismo que tomou conta de vários setores do Brasil, diante de um tratado que, em momento algum, liberta ou desonera os condenados do restante da pena! Pena da qual, aliás, já cumpriram 8,5 anos.
O tratado a ser eventualmente assinado apenas permite que, em certas situações e preenchidos determinados requisitos, a pena se conclua no próprio país de onde é originário o delinquente. Isto exige reciprocidade de tratamento. Significa que também os presos brasileiros no Exterior poderão terminar sua expiação no Brasil.
Presumir-se que, em chegando os detidos a seu destino, sejam imediatamente libertados, é desconhecer regras mínimas de convivência internacional. A malícia entre nações que firmam um tratado gera o descrédito e a desconfiança mútua, sempre que necessária nova utilização do acordo. Só esta possibilidade faz com que os países, ao contrário de alguns políticos, sejam muito zelosos em seus compromissos com outras nações.
De mais a mais, nossa memória parece muito frágil. Enquanto se clama pela permanência na prisão nacional dos sequestradores de 1989, todos parecem esquecidos de que, até há pouco, éramos nós, brasileiros, que pedíamos por Lamia Maruf, a terrorista brasileira presa em Israel.
Relembre-se que o pedido nem sequer era de cumprimento do resto da pena aqui, mas sim da própria libertação. Ali ocorreu um crime de sangue, com o assassinato de um jovem e ingênuo soldado de 18 anos, que pedia carona em um dia de folga. Mesmo assim, Lamia foi aqui recebida como vítima ou heroína, com direito a entrevistas e audiências com ilustres políticos em Brasília.
Por último, quem conhece as péssimas condições dos ‘‘Carandirus’’ brasileiros - superlotados, inseguros e sórdidos - entende por que os países mais desenvolvidos relutam em aceitar que até mesmo seus criminosos aqui cumpram suas penas. Quem sabe, melhorando nossas prisões, tratados com outros países sejam desnecessários e também os brasileiros que nelas estão sejam beneficiados. O que não pode é haver duas penas simultâneas: a cadeia e a indignidade.

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