Buenos Aires, 22 (AE) - O Ministério da Economia da Argentina anunciou hoje (22) que o número de trabalhadores sem carteira assinada em Buenos Aires e sua região metropolitana atinge 38,2% do total dos assalariados. O volume indica uma proporção que bate recordes históricos, e que possui graves implicações fiscais, já que estariam sendo perdidos US$ 10 bilhões anuais em arrecadação. Mais de 3,5 milhões de argentinos assalariados não possuem qualquer tipo de contrato.
O aumento do desemprego "en negro" (sem carteira assinada) passou de 27,6% na capital argentina e na Grande Buenos Aires em 1990, para 38,2% neste ano. Paradoxalmente, o aumento coincide com uma redução de 30% nos encargos sociais feitos pelos patrões
ocorrido no mesmo período.
Ao longo dos últimos anos, o argumento utilizado pelos empresários para a redução dos encargos é que seria a única forma de legalizar os milhões de trabalhadores sem carteira.
O governo, em sintonia com os empresários, também sustenta que o custo fiscal da redução dos encargos seria contra-balançado pelo aumento do número de trabalhadores legalizados que realizariam suas contribuições sociais. Com as reduções implementadas em 1995 pelo Congresso, esperava-se que em 1996 fossem contratados um milhão de trabalhadores.
No entanto, o número de empregados com carteira assinada manteve-se igual nos anos seguintes.
Do total de trabalhadores sem carteira, 90% pertencem a pequenas e médias empresas. Em Buenos Aires e sua área metropolitana existem 400 mil pequenas empresas com trabalhadores nessa situação. Em empresas com mais de 50 funcionários, o número de empregados sem carteira costuma ser inferior a 10%.
A punição por contratar sem carteira assinada não ultrapassa US$ 500.
No entanto, no interior do país, o empregador tem três chances de apelar na Justiça à decisão de multa, o que geralmente acaba provocando o abandono do processo. No ano passado, 8,5 mil empresas foram multadas, com o que o Estado argentino conseguiu US$ 10 milhões. Essa quantia é apenas 0,001% da evasão total pela falta de carteiras assinadas, que é de US$ 10 bilhões.
As maiores porcentagens de trabalhadores sem carteira assinada estão no serviço doméstico (93% do total dos trabalhadores do setor); construção civil (65%); comércio, restaurantes e hotéis (47,3%); transporte, armazenamento e comunicações(41,9%); indústria de manufaturas (33,9%) e serviços financeiros (24,9%).

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