Londrina - A Lei da Reforma Psiquiátrica entrou em vigor no País em 2001 com diretrizes voltadas para o tratamento sem exclusão da vida social ou perda de direitos dos pacientes. A aprovação do texto proposto pelo então deputado Paulo Delgado (PT), após 12 anos de discussões, deu início ao esvaziamento dos hospitais psiquiátricos. Atualmente, 14 anos após a lei ser sancionada, o número de leitos públicos para atendimento de doentes mentais no Brasil caiu de 120 mil para 32 mil, uma redução de 73%.
A proposta de reinserção social, no entanto, não foi acompanhada de investimentos na criação de leitos psiquiátricos em hospitais gerais. Desde 2011, foram criados apenas 870 leitos de saúde mental em 180 hospitais gerais. A dificuldade de internamento em casos de emergência é alvo de preocupação constante das famílias de pacientes com quadro de esquizofrenia e bipolaridade.
O presidente da Associação Paranaense de Psiquiatria (APPSIQ), Andre Rotta Burkiewicz, admite a necessidade de fechamento de instituições que não apresentavam condições de funcionamento, mas critica o ritmo lento da criação de vagas nos hospitais gerais. "Sem sombra de dúvida existia a necessidade de fechamento de hospitais psiquiátricos fora das normas. Por outro lado, há a necessidade de termos locais para internamento em situações emergenciais, como tentativa de suicídio, surto psicótico, dependência química", lista.
Além da abertura de leitos, Rotta lembra que o aumento do número de ambulatórios e a modernização dos hospitais existentes também não ocorreram em proporção adequada. Segundo dados do Ministério da Saúde, o Paraná tem 2.232 leitos psiquiátricos cadastrados no Sistema Único de Saúde (SUS), a grande maioria nos 14 hospitais psiquiátricos. Entre os hospitais psiquiátricos em funcionamento no Estado, três estão em Curitiba, dois em Londrina, e um Maringá, Campo Largo, Pinhais, Piraquara, Loanda, Jandaia do Sul, Rolândia, Marechal Cândido Rondon e União da Vitória.
Em 2005, o Paraná tinha 3.518 leitos, contra os 2.232 atuais. A reportagem solicitou mas não obteve dados de leitos em hospitais gerais no Estado. Porém, de acordo com dados da APPSIQ, é possível constatar a desproporção: a capital possui apenas seis leitos da especialidade em hospital geral. Ainda segundo a Associação, a capital dispõe de 300 leitos psiquiátricos. Outra carência é a de Residências Terapêuticas (RT), unidades destinadas a abrigar pacientes que tenham permanecido em longas internações psiquiátricas. No Brasil, são pouco mais de 600 casas - o Paraná conta com apenas 20 unidades: oito em Campina Grande do Sul, seis em Curitiba, três em Cascavel e três em Maringá (leia mais nesta página).

CAPS
O Ministério da Saúde informa que a atual Política de Saúde Mental tem por objetivo "consolidar o modelo de atenção aberto e de base comunitária, garantindo a livre circulação das pessoas com transtornos mentais". A nota oficial informa que o governo tem como foco os investimentos na Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), que prevê a criação, ampliação e articulação de pontos de atenção à saúde. A Raps conta hoje com 2.236 Centros de Atenção Psicossocial (Caps), espalhados por 1.506 municípios brasileiros, que fornecem "atendimento próximo da família". São cerca de 45 milhões de atendimento por ano. No entanto, a maioria não tem suporte para internamentos de curto prazo.
Rotta é crítico do sistema dos Caps. Segundo ele, em muitos casos, os pacientes acabam sendo tratados por não especialistas (psiquiatras), o que gera grande risco de agravamento do quadro apresentado. "Este modelo centralizado dos Caps já foi usado na Europa e outros países há mais de 30 anos e foi abandonado pela ineficácia. Em vez de centralizar o atendimento em uma estrutura, hospitais psiquiátricos ou Caps, deveria existir uma rede de atendimento com diferentes estruturas interligadas", critica.
A nota do Ministério da Saúde relata ainda a existência de 61 unidades de acolhimento criadas para atender usuários de crack, álcool e outras drogas, desde que estejam em situação de vulnerabilidade social e familiar. Para qualificar a atenção à saúde da população de rua, o ministério utiliza os Consultórios de Rua, formados por equipes de composição multiprofissional. Segundo o governo, atualmente há 141 mil equipes específicas para o atendimento à população de rua.

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