Londrina - O Diário de Justiça Eletrônico do Estado do Paraná trouxe, na edição da última quarta-feira, nomeação de nove juízes substitutos para a 5 Seção Judiciária com sede em Londrina. O decreto de número 94 também convoca novos magistrados para as comarcas de Cascavel e Foz do Iguaçu (ambos no Oeste), Guarapuava (Centro), Maringá (Noroeste) e Ponta Grossa (Campos Gerais).
Os novos juízes serão apresentados oficialmente hoje durante solenidade no Fórum Desembargador Roberto Pacheco Rocha. Com esse acréscimo, Londrina passa a ter 12 juízes substitutos para 33 varas. Hoje, somente três juízes substitutos atuam na cidade. O resultado da falta de profissionais é o acúmulo de processos.
A FOLHA obteve o levantamento anual de nove das dez varas cíveis, que concentram o maior volume de processos no Fórum de Londrina. Alguns dados impressionam. A produção diária desses magistrados (julgamento de mérito, despachos, audiências realizadas) chega a 77 procedimentos por dia.
Só o juiz da 9 Vara, Aurênio Moura, realizou 2.093 julgamentos de mérito no ano passado, 320 no mês de agosto. Em outubro, Álvaro Rodrigues Junior, da 10 Vara Cível, extinguiu 481 ações. O juiz da 3 Vara, Rafael Vieira de Vasconcellos Pedroso, assinou 2.674 despachos em janeiro. Alberto Junior Veloso, da 5 Vara, realizou 29 audiências em outubro de 2011.
Ainda assim, a nomeação dos substitutos, que cobrem férias e licenças do titular, é importante para desafogar os tribunais. Um dos problemas gerados pela falta deles é que os magistrados são obrigados a atuar em diferentes frentes. Por exemplo, um juiz substituto acumulava três varas no início do ano: a 3 e a 5 varas criminais e uma Vara da Família.
O reforço, além de ajudar a desafogar o Judiciário londrinense, possibilita aos magistrados a oportunidade de se especializar. ''Hoje, eles não respondem por um setor. Com essa escassez, uma hora ele atende criminal e na outra direito de família. A ideia é acabar com isso. Com a chegada dos novos juízes deve haver atendimento mais específico e especializado'', explicou o juiz Aurênio José Arantes de Moura, diretor do Fórum de Londrina. A convocação de juízes substitutos deve propiciar maior agilidade no sistema, uma das metas impostas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). ''Isso deve aumentar em 25% o número de julgamentos por mês no Fórum'', revela Moura.
Os juízes substitutos tiveram quase duas semanas para escolher em qual setor atuar. Pela nova configuração, as subseções devem ficar com 60% das ações que tramitam no Judiciário londrinense. Nas Varas Cíveis, os substitutos ficarão com os processos com terminação numérica 0, 1 e 2. À 8 Subseção, diretamente ligada às Varas da Família, cabe a ''presidência dos processos cujos autos tenham terminação numérica 0 e 1, bem como das cartas precatórias de família e os feitos de competência da vara de registros públicos'', detalha o decreto.
Estudo do CNJ aponta que o Paraná é o quinto Estado com maior volume de processos. Há dois anos foram protocoladas 965.502 ações em 1º Grau na Justiça do Paraná, 966.195 foram julgadas. Isso significa que o Estado cumpriu a meta de julgar mais processos do que o número de ações protocoladas no ano. O passivo, no entanto, ainda era de 2.872.461 no final de 2010.

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