Curitiba - A gestão do governador Beto Richa (PSDB) pode retirar até 243 municípios do Programa Família Paranaense, que funciona como complemento ao Bolsa Família, do governo federal. Com isso, o número de beneficiários cairia dos atuais 80,6 mil para pouco mais de 16 mil, uma redução de 80,15%. A decisão foi comunicada aos gestores em uma reunião bipartite realizada na última terça-feira. Apesar de o Executivo ainda não ter se pronunciado oficialmente, o vice-líder do governo na Assembleia Legislativa (AL) do Paraná, Hussein Bakri (PSC), que ontem respondia pela liderança, e as prefeituras de Curitiba e Pinhais (Região Metropolitana de Curitiba) confirmaram a informação.
A Lei Orçamentária Anual (LOA) do próximo ano estima em R$ 18,8 milhões os gastos com a iniciativa, o que significa uma queda de 63% em relação ao previsto para 2015, que foi R$ 51,17 milhões. Não se sabe, porém, quanto deste montante foi de fato executado até agora. Segundo apresentação disponível no site da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (Seds), têm direito ao auxílio famílias que possuem renda per capita superior a R$ 77 e inferior a R$ 87. Os repasses variam de R$ 10 a R$ 60, o que daria uma média de gastos mensal de R$ 2,4 milhões, perto de R$ 30 milhões anuais.
Conforme Hussein, a ideia é aumentar a transferência para aquelas pessoas que de fato precisam. "Anteriormente, existia uma verba de R$ 10 que complementava de forma mais abrangente o Bolsa Família. O governo resolveu fazer um estudo mais técnico para identificar realmente as famílias que vivem abaixo da linha da pobreza. Nesse sentido, identificou 16 mil famílias no Paraná nessa condição. E elas estarão recebendo recurso na ordem de R$ 100. Claro que diminuiu o valor, mas houve uma racionalização no uso", justificou.
De acordo com o parlamentar, o corte também será "compensado" por investimentos em habitação, proteção de direitos e qualificação profissional, a partir do fundo de combate à pobreza, instituído em setembro. "O governo entende que a questão social estará contemplada nesses dois fatores", acrescentou. O novo fundo contará com uma reserva de R$ 400 milhões anuais, obtida por meio de um aumento de 2% nas alíquotas do ICMS de produtos considerados "supérfluos".
O anúncio ocorre no mesmo mês em que surgiu a notícia de que o Executivo "baixou" R$ 361,5 milhões do Fundo para a Infância e Adolescência (FIA). A verba deveria ser empregada, obrigatoriamente, em ações de promoção, proteção e defesa dos direitos infantojuvenis. Entretanto, foi incorporada ao Tesouro do Estado, graças a uma brecha na lei 18.468, aprovada em abril.

MUNICÍPIOS

Das 80,6 mil famílias que, segundo balancete da Seds, eram atendidas em setembro, 7.690 estão na capital e 851 em Pinhais. Ambas confirmaram que serão retiradas do rol de beneficiárias. Participantes do encontro disseram ainda que a ideia da administração tucana é manter apenas as 156 cidades consideradas prioritárias, ou seja, com Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) mais baixo, caso de Doutor Ulysses, Tunas do Paraná, Tamarana e Wenceslau Braz, entre outras.

LONDRINA

Procurada pela FOLHA, a Secretaria de Assistência Social de Londrina informou que o município não compõe o colegiado, uma vez que não fez a adesão ao programa. Ainda assim, 4.772 famílias londrinenses recebem o complemento na renda. Como o repasse é feito diretamente pelo governo estadual, a pasta não soube dizer se elas também serão prejudicadas. A reportagem tentou contato com a Seds no começo da tarde, por meio de sua assessoria de imprensa, mas não recebeu retorno até o fechamento desta edição.

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