Brasília, 28 (AE) - A desaceleração no número de assentamentos e a não liberação dos R$ 99,9 milhões dos recursos do Programa Especial de Crédito da Reforma Agrária (Procera) estão piorando a relação entre governo e movimentos sociais. Segundo as estatísticas do Ministério de Política Fundiária, o número de famílias assentadas este ano caiu 86% em relação ao mesmo período de 98. O governo alega que vai deslanchar a reforma agrária assim que estiver totalmente definida a nova política de descentralização. Para os movimentos sociais, não há acesso ao crédito subsidiado e a reforma agrária "está parada".
Segundo dados do ministério, até maio deste ano foram assentadas 1.249 famílias, enquanto no mesmo período de 98 foram 8.994 famílias. Em 99, também até maio, foram desapropriados 156 mil hectares, área que chegou a 565 mil hectares no mesmo período de 98. O ministro Raul Jungmann disse, por intermédio de sua assessoria, que a desaceleração se deve à entrada em vigor da nova política de reforma agrária, que ainda depende de ajustes econômicos.
Em reunião com entidades dos sem-terra no Ministério da Justiça, esta semana, Jungmann admitiu que em Estados como o Paraná nenhuma família foi assentada desde janeiro. A nova política de reforma agrária, que o governo vem chamando de Novo Mundo Rural, criou situações inusitadas. Não foi aplicado, por exemplo, nenhum centavo dos R$ 99,9 milhões do Procera.
Projeto - O governo pretende transferir o dinheiro do Procera para outra rubrica financeira, mas, para isso, precisará aprovar um projeto de lei no Congresso, segundo informou o diretor de Administração e Finanças do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Roberto José Rodrigues da Silva. "Se o Congresso não aprovar o projeto, não poderemos gastar o dinheiro este ano", disse.
Conflitos - Dos R$ 117 milhões de crédito de instalação de assentamentos para 99, somente 0,28% foram repassados aos agricultores. E o governo gastou apenas 17% dos R$ 409 milhões reservados à obtenção de terras. O presidente do Incra, Nélson Borges, prefere não fazer associação entre conflitos no campo e a desaceleração da reforma agrária. Ele afirmou que a reforma agrária será acelerada no segundo semestre. Já o Movimento Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST) avalia que os dois fatores estão relacionados. "A violência tomou conta de São Paulo e Paraná; amanhã pode ser Pernambuco ou qualquer outro Estado", assinalou Gilberto Portes, um dos coordenadores nacionais do movimento.
Banco - O MST anunciou que vai orientar seus afiliados a não receberem dinheiro do Banco da Terra, que vai tornar disponíveis R$ 122 milhões a partir do dia 10. "Nenhuma das 70 mil famílias ligadas ao MST acampadas em todo o País vai usar o Banco da Terra para comprar terras", avisou Portes, para quem o problema não é ideológico.
Segundo o coordenador, o MST tem estudo provando a inviabilidade econômica do Banco da Terra. "Não serve para o pequeno agricultor que tem filhos e planta para comer", disse. Para ele, apenas o proprietário médio teria condições de pagar o financiamento desse banco.

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