Londrina – A Secretaria Estadual de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (Seju) ainda não conseguiu abrir nenhuma das licitações para construção de novos presídios no Paraná. Problemas burocráticos e mudanças nos projetos estruturais, de acordo com a pasta, atrasaram as publicações. A previsão atual é que os editais sejam abertos até o fim do terceiro trimestre, e como as obras têm prazo de 18 meses para serem concluídas, ficariam prontas apenas em 2015.
O convênio com a União, assinado em janeiro, foi de R$ 160 milhões (sendo R$ 30 milhões de contrapartida do Estado). O projeto também contemplava reforma de unidades. A região Norte seria atendida com novos presídios em Londrina, com 574 vagas, e Apucarana, com 544. A Seju também prometia ampliar em 194 vagas a Casa de Custódia de Londrina (CCL), que atualmente tem capacidade para 288 presos provisórios.
A secretaria está refazendo os projetos arquitetônicos e complementares dessas unidades e promete protocolar os documentos neste mês junto ao Ministério da Justiça e Caixa Econômica Federal, que financiará as obras.
"Os projetos (dos presídios) foram elaborados com base na resolução nove do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciário. A resolução, que mudou ano passado, passou a exigir muitos requisitos de ambiente e espaço físicos que encareciam os projetos em quase R$ 60 milhões. Explicamos essas questões ao ministro da Justiça (José Eduardo Cardozo), de readequação do projeto, e ele autorizou as substituições em razão do custo financeiro", explicou a secretária estadual de Justiça, Maria Tereza Uille Gomes.
O projeto arquitetônico do presídio de regime semiaberto, segundo a secretária, será doado ao Ministério da Justiça e servirá de modelo para outros Estados.
Inicialmente, a Seju havia assinado convênio para execução de 14 projetos arquitetônicos (seis novos presídios e oito reformas). O número foi ampliado para 20 depois das revisões, acrescentando seis unidades de regime semiaberto. "Serão cadeias públicas compactas para 382 vagas. Já as unidades semiabertas abrigariam 220 presos", adiantou. As unidades abririam 6,2 mil novas vagas no sistema prisional do Paraná.
As construções dos novos presídios vêm atender uma antiga demanda. Em 2010, o Paraná era o Estado com maior número de presos no sistema carcerário – mais de 11,4 mil pessoas superlotavam os distritos policiais. Atualmente, são 5,7 mil.
"Essa redução da população carcerária é fruto de uma gestão integrada entre Executivo e Judiciário. Lançamos recentemente um sistema de integração (Business Intelligence), que permite à Seju e ao Judiciário avaliar a questão jurídica dos encarcerados. Antigamente cada um tinha um sistema e eles que não se comunicavam", ressaltou.

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