Brasília, 30 (AE) - A partir de amanhã o novo salário mínimo do País é de R$ 136,00. O reajuste, de 4,61%, foi anunciado hoje pelo ministro do Trabalho, Francisco Dornelles. Com o novo valor, o salário mínimo diário corresponderá a R$ 4 53, sendo de R$ 0,62 a hora trabalhada. Ao contrário dos últimos três anos, o reajuste das aposentadorias e pensões pagos pela Previdência Social a 18,3 milhões de trabalhadores será o mesmo do salário mínimo, ou seja, 4,61%. Os benefícios previdenciários serão reajustados em junho. Pelos cálculos do Ministério da Previdência Social o impacto líquido do aumento em 12 meses será de R$ 1,49 bilhão.
Dornelles defendeu o reajuste de apenas R$ 6,00 para o mínimo dizendo que o Brasil do real é um novo País, onde a indexação salarial não existe mais. Mesmo levando em conta os índices, segundo o ministro, o salário mínimo sai ganhando. No período de um ano, ou seja, de maio de 1998 a abril deste ano, a variação da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) foi de 4,43%, enquanto que a cesta básica variou apenas 3,48%. De acordo com o ministro, desde julho de 1994 até abril deste ano, a variação do INPC alcançou 77,83% , sendo de 90,92% a variação do IPC, da Fundação Getúlio Vargas. No mesmo período a cesta básica variou 20,31% e o salário mínimo 109,90%.
Tudo isso, segundo o ministro, prova que o poder de compra do salário mínimo não apenas foi preservado como aumentou no período. De acordo com Dornelles, em julho de 1994 o salário mínimo comprava cerca de 60% de uma cesta básica e hoje compra uma e um pouco mais. O ministro do Trabalho não considera correta a comparação do salário mínimo em termos de dólares. Em maio do ano passado o valor em dólar do salário mínimo de R$ 130 00 era de US$ 113,92 e, agora, com a desvalorização do real, o salário mínimo de R$ 136,00 equivale a cerca de US$ 80. "Ninguém faz suas compras em dólares" argumentou Dornelles.
Dornelles, que estava acompanhado do secretário executivo da Previdência Social, José Cechim, aproveitou a solenidade de anúncio do novo salário mínimo para rebater a crítica do deputado Paulo Paim (PT-RS), que considerou irrisório o aumento de R$ 6,00 para o mínimo. Para o deputado ele deveria ser de R$ 180,00.
Segundo o ministro, o governo também defende um salário bastante elevado para o trabalhador brasileiro. "A divergência é que o deputado acredita que para o trabalhador ganhar mais o salário mínimo tem que ser maior", disse Dornelles. Já para o ministro um salário maior para o trabalhador depende de livre negociação e das condições gerais da economia.
Para Dornelles, o salário mínimo perdeu importância na economia brasileira. Ele garantiu que do total de aproximadamente 70 milhões de trabalhadores - 35 milhões deles na economia informal - o número de trabalhadores que ganha o salário mínimo não chega a três milhões. São 1,6 milhão no setor privado e mais 1,2 milhão no setor público. Na avaliação do ministro, não fosse o peso do salário mímimo para a Previdência Social e para os Estados e municípios mais pobres, ele poderia ser fixado em qualquer valor.
Um aumento exagerado do mínimo, segundo Dornelles, terá como consequência a elevação do desemprego nas regiões mais pobres do País, além de aumentar o déficit da Previdência Social. Pelos dados apresentados pelo ministro, dos 1,2 milhão de trabalhadores do setor público que ganham o mínimo, 875 mil são servidores municipais, sendo 642 mil das regiões Norte e Nordeste. Dos 298 mil servidores públicos estaduais que ganham o salário mínimo, 196 mil estão concentrados no Norte e Nordeste. "As pequenas prefeituras e os Estados mais pobres teriam que desempregar para poder cumprir as exigências da Lei Camata", assegurou.
O secretário-executivo da Previdência Social, José Cechim, explicou que, do ponto de vista da despesa, o aumento do mínimo terá, este ano, um impacto de cerca de R$ 1,3 bilhão, sendo de cerca de R$ 2,5 bilhões o impacto em 12 meses. Cechim afirmou que a Previdência vem trabalhando,mensalmente, no vermelho e que o déficit previsto, em 1999, é da ordem de R$ 11 bilhões.

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