São Paulo, 05 (AE) - O novo regime de previdência do Estado de São Paulo, que está em tramitação na Assembléia, deve jogar para baixo do tapete pelo menos 20 anos de supostas irregularidades e má-administração no Instituto de Previdência do Estado de São Paulo (Ipesp), que teriam levado à dilapidação do patrimônio da autarquia. Isso é o que alegam o líder do PT na Assembléia, deputado Eloi Pietá, e as entidades representativas do funcionalismo público no Estado. Atendendo a um pedido das associações e sindicatos representativos das categorias dos servidores paulistas, Pietá propôs a criação de uma CPI para investigar a situação do Ipesp, no momento em que o instituto está sendo substituído por um novo fundo de pensão. A proposta da CPI já obteve o número suficiente para ser aberta, mas espera na fila, atrás de outras 14 pedidos de comissã. Pietá e representantes do funcionalismo argumentam que o governo do Estado não fez uma auditoria no Ipesp para averiguar sua situação financeira antes de incorporar seu patrimônio ao novo regime de previdência.
"O governo deveria conhecer exatamente o tamanho do rombo do Ipesp antes de formular novas alíquotas", defende Sidnei Carlos da Silva, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Estado. "O Ipesp serviu de local para acordos políticos e grande parte de seus recursos foi desviada para outras atividades", diz Pietá. O deputado petista conta que está pedindo audiência com a diretora do instituto para tentar fazer um levantamento sobre sua situação financeira.
"O Ipesp passou e vem passando por administrações incompetentes, permitindo a perda de terrenos do instituto para invasores, o uso de imóveis na capital alugados a preços irrisórios, e uma série de ações que dilapidaram seu patrimônio", comenta Sidnei. As entidades acusam o Estado pelo não-pagamento da desapropriação de quase mil imóveis do Ipesp. Em abril de 1991, um levantamento da assessoria técnica do Ipesp concluiu que o governo paulista devia à autarquia cerca de R$ 1 bilhão, em valores corrigidos, pelo uso de mais de 900 prédios do instituto no interior.
As principais dívidas eram das Secretarias da Educação, Justiça e Agricultura, que utilizaram os imóveis para instalar ou construir escolas, delegacias e centros agrícolas. Atualmente
a autarquia custeia só pensionistas, enquanto as aposentadorias são pagas com verba do Tesouro estadual. Mas a autarquia, criada na década de 50, foi constituída para arcar com as aposentadorias e pensões de todo o funcionalismo.
As entidades calculam que a dívida do Estado com o Ipesp chega perto dos R$ 20 bilhões. Além das supostas irregularidades
esse cálculo leva em conta um argumento polêmico. Segundo Pietá
as entidades acusam sucessivos governadores de não recolher sua cota-parte ao Ipesp. Fernando Carmona, coordenador do novo projeto de previdência, diz que essa é uma questão simples: quando os aposentados passaram a fazer parte da folha de pagamento do Estado, os inativos foram custeados pela secretaria da Fazenda. "Não me foram explicitadas motivações objetivas para propor a CPI", diz. Segundo ele, a Corregedoria-Geral tem apurado todas as irregularidades que chegam ao seu conhecimento.

mockup