Novo programa do SUS poderia ser inteiramente bancado pelo DPVAT

São Paulo - O presidente Jair Bolsonaro anunciou nesta semana a criação de um programa que deverá distribuir R$ 2 bilhões a municípios para o incentivo da medicina preventiva em todo o País. O objetivo é levar a 50 milhões de brasileiros serviços de atenção primária, que cuida dos problemas mais frequentes, como diabetes e hipertensão, e de vacinação.

O valor anunciado, porém, é equivalente à renúncia do que poderia ser arrecadado com o seguro obrigatório DPVAT. O seguro foi extinto na última segunda-feira (11), por meio de uma medida provisória assinada pelo presidente. Ao longo dos últimos 11 anos, o seguro DPVAT transferiu ao SUS (Sistema Único de Saúde) R$ 33 bilhões, média de R$ 3 bilhões ao ano.

No ano passado, esse valor foi menor, de R$ 2,1 bilhões. O repasse corresponde a 45% da arrecadação global do seguro que por lei vai direto para o orçamento do Ministério da Saúde – outros 5% têm como destino o Denatran (Departamento Nacional de Trânsito).

A medida logo acendeu o alerta para a possibilidade de perda de arrecadação do Ministério da Saúde. Mas, de acordo com o Ministério da Economia, as perdas serão diminutas, frente ao orçamento do SUS e poderão ser compensadas. Em nota, o Ministério da Saúde disse que irá adquirir outras fontes, se necessário.

Na perspectiva do governo federal, caso se mantivesse em 2020, o DPVAT arrecadaria R$ 1 bilhão. A expectativa do orçamento do SUS em 2020 é de R$ 116,4 bilhões. O repasse do DPVAT, portanto, representaria pouco menos de 1% do orçamento da pasta da Saúde.

Acontece que nos últimos anos o DPVAT já vinha sendo desidratado ano a ano, com a redução do valor pago pelos donos de veículos. Em dezembro de 2018, por exemplo, uma decisão de um conselho vinculado ao então Ministério da Fazenda reduziu drasticamente o valor a ser pago pelos proprietários de automóveis. Com isso, o custo do seguro (acrescido de impostos) caiu 63,3% –de R$ 45,72 para R$ 16,21. O valor já recuara 37% em 2017, e 21% em 2018.

Ante os novos valores, diminuíram a perspectiva global de arrecadação do seguro e também do valor do repasse ao SUS. Em 2018, o valor do repasse havia sido 46% maior, com os R$ 2,1 bilhões.

Pela lei de responsabilidade fiscal, o governo terá de garantir os recursos por, pelo menos, três anos. O valor de referência, porém, deverá ser o de cerca de R$ 1,1 bilhão. Num segundo momento, e até 2026, o governo federal afirma que irá garantir o repasse de cerca de R$ 900 milhões ao ano. Esse valor deverá ser pago com o dinheiro vindo de uma reserva técnica mantida em caixa pela Seguradora Líder, que é a responsável pela operação do seguro. Após 2026 ou o fim desta reserva, o dinheiro do DPVAT então não mais abastecerá o SUS.

A mudança foi feita por medida provisória (MP) - tem força de lei a partir de sua edição. A nova regra deve ser votada pelo Congresso, que pode modificá-la, em até 120 dias. Caso contrário, caduca; nesse caso, isso significa que voltaria a existir o DPVAT.