A polêmica Lei da Muralha, número 9.869/2005, não está mais em vigor. Este é o entendimento do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina (Ippul). O órgão municipal não considera mais a Muralha na hora de analisar a instalação de novos empreendimentos na cidade.

O texto original da Lei da Muralha, de 2005, estabelecia um quadrilátero central, no qual somente poderiam ser instalados novos estabelecimentos precedidos de Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV). Mais tarde, a Câmara aprovaria uma emenda a partir da qual nem mesmo com EIV determinados estabelecimentos poderiam ser implantados.

A exigência do EIV para estabelecimentos públicos e privados que gerem grandes impactos urbanísticos e ambientais está prevista no novo Plano Diretor. E o Ippul pretende regulamentá-la através de um novo projeto, que será enviado à Câmara. Veja qual a justificativa do Ippul para não considerar mais a lei da Muralha e confira mais detalhes na matéria de Nelson Bortolin.

mockup