Curitiba - Por três votos a zero, a 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), em Curitiba, rejeitou ontem o recurso impetrado pelo Ministério Público do Paraná (MPPR) que pedia o retorno à prisão da médica Virgínia Helena Soares de Souza. Ela é acusada de antecipar mortes de pacientes na UTI Geral do Hospital Evangélico de Curitiba.
A médica ficou presa de 19 de fevereiro a 20 de março de 2013, época em que foi feita a solicitação do MP. No entanto, o TJPR analisou o recurso somente um ano depois. Para o MP, a médica deveria aguardar o julgamento na prisão para garantir "a ordem pública e conveniência da instrução do processo".
Por outro lado, para o advogado da médica, Elias Mattar Assad, os argumentos não são válidos porque "não há fato criminoso" e a médica "não está atrapalhando o andamento do processo". "O fato de demorar um ano para julgar o recurso que pedia a prisão sinalizava que o tribunal entendia que não havia urgência. Com esta decisão o tribunal cumpre a Constituição Federal e o Código Penal e minimiza ou previne eventuais erros judiciários. Foi cauteloso e adotou a regra: primeiro se investiga, se processa, dá direito de defesa, se julga, para depois pensar em prender", afirmou o advogado.
Em seu voto, o desembargador Antonio Loyola Vieira, afirmou que existem indícios da materialidade do crime, mas que não há justificativa para uma nova prisão, o que poderia ser entendido como antecipação da pena. Os desembargadores Jonny de Jesus Campos Marques e Benjamim Cássio de Moura e Costa acompanharam o relator.
O MP informou, por meio da assessoria de imprensa, que a decisão não influencia no andamento do processo e que aguarda a designação dos peritos que vão analisar as provas periciais (prontuários médicos e outros documentos) do caso.

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