Curitiba - Com a assinatura do Pacto Movimento Mãos Amigas pela Paz, o Paraná deu ontem o primeiro passo para implantação de um novo modelo de gestão da execução penal. O documento foi asssinado pelo governador Beto Richa e representantes dos poderes Judiciário e Legislativo, do Ministério Público, da Defensoria Pública e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PR). O objetivo é operacionalizar ações conjuntas visando o aprimoramento do Sistema Penal e o respeito à dignidade do cidadão.
''Esse pacto visa aprimorar a gestão do sistema penal e ampliar um leque de medidas que garantam a dignidade humana, sobretudo dos excluídos e encarcerados'', afirmou a secretária da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (Seju), Maria Tereza Uille Gomes. Ela acredita que medida permitirá resolver, em definitivo, o problema da superlotação das Delegacias de Polícia, bem como investir para que todos os condenados tenham acesso à escolarização e profissionalização e, assim, reduzir a reincidência e os índices de violência.
Entre as principais ações do pacto está a implementação do Sistema Integrado de Informações, unindo dados do Tribunal de Justiça do Paraná com os das Secretarias de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (Seju) e da Segurança Pública (Sesp). Ele também prevê a criação da Central de Vagas do Sistema Penal do Paraná, do Fundo Penitenciário Estadual e da Central de Alvará Eletrônico.
O pacto também busca reforçar dois programas da Seju já em andamento. Um é o Programa de Ampliação, Reforma e Construção dos Estabelecimentos Penais - ARC/Cidadania, que visa a construção, ampliação e reforma de unidades penais, a fim de solucionar o deficit carcerário no Paraná, reduzindo o problema histórico das superlotações de delegacias de polícia.
Outro é o Programa de Desenvolvimento Integrado - PDI/Cidadania, cuja meta é transformar as unidades penais em escolas, focando a educação presencial ou a distância e estimulando a leitura como forma de remição de pena.
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/PR), José Lúcio Glomb, disse que a medida representá avanços na diminuição da superlotação das cadeias e delegacias e na reinserção dos ex-detentos na sociedade.

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