Brasília, 19 (AE) - O novo ministro da Justiça, José Carlos Dias, disse há pouco, no discurso na cerimônia de transmissão do cargo do ex-ministro Renan Calheiros para ele, que a tarefa principal da gestão será o aprimoramento da Justiça com o objetivo de ser mais rápida, transparente e barata. Ele anunciou que, para isso, vai trabalhar junto ao Poder Judiciário com todo empenho para que as diretrizes que levem a esse tipo de Justiça sejam delineadas. Dias anunciou ainda que pretende trabalhar pelo reordenamento jurídico, não só do Código Penal, mas de toda a legislação penal. Segundo Dias, o problema do sistema penitenciário brasileiro é apenas uma face. "Não adianta apenas a construção de presídios para resolver o problema penitenciário", sustentou. Ele opinou que uma das maneiras de se avançar nesta questão é mudando a legislação para as penas poderem ser cumpridas em liberdade. Ele considera esta a única forma de readaptação de criminosos de baixa periculosidade que, no entender dele, se mantidos na prisão, apenas se iriam aperfeiçoando na prática do crime. O novo ministro da Justiça disse também que vai se esforçar para continuar na mesma trilha de Calheiros, na questão dos direitos do consumidor. Prometeu esforçar-se para aprender as questões indígenas, vinculadas à pasta, mas disse que, para isso, precisa de tempo. Ele anunciou ainda que, na gestão, a Polícia Federal (PF) vai manter uma relação de grande respeito com o Poder Judiciário e o Ministério Público (MP). Dias adiantou que não vai aceitar, de forma alguma, qualquer tipo de pressão para influir na condução de inquéritos ou remover funcionários em razão de interesses contrariados. Assegurou que não vai passar por cima do diretor-geral da PF, Agílio Monteiro Filho, mas disse que este terá de se reportar a ele e que os dois terão uma relação madura. Dias relatou que pensou em recusar o convite para o cargo, mas que pesou na decisão o desafio de "lutar pelo aprimoramento do estado de direito".

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