Brasília, 19 (AE) - O novo líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (PMDB-RN), defendeu hoje a aprovação da reforma tributária pelo Congresso ainda este ano. "Se ela não for votada este ano, não será mais neste governo", afirmou. Na avaliação de Bezerra, o ano 2000 será tomado pelas eleições municipais e 2001 já será marcado pela sucessão presidencial. Para ele, dificilmente o País terá novamente condições políticas tão favoráveis à aprovação da reforma tributária como tem hoje. "O governo é a favor e os presidentes da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), e do presidente do Senado, Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA), também são", disse.
Fernando Bezerra considera que somente a retomada do crescimento econômico, em bases sustentáveis, permitirá a redução das "brutais" desigualdades sociais brasileiras. "Para crescer é necessário, sem dúvida, reduzir os juros e isto está sendo feito pelo governo", afirmou. "Mas é necessário também reduzir o custo Brasil e a estrutura tributária hoje é um forte limitador da competitividade do produto brasileiro e dos investimentos produtivos", afirmou.
O líder disse que o presidente Fernando Henrique Cardoso considera prioritária as reformas tributária e política. Considerou um equívoco achar que a área econômica do governo não deseja a reforma tributária, com receio de que ela possa reduzir a receita da União e, desta forma, prejudicar o ajuste fiscal. "Faço minhas as palavras do economista Afonso Celso Pastore que disse, no XI Fórum Nacional de Altos Estudos, que o governo precisa ter tolerância zero no ajuste fiscal", afirmou.
"Mas a reforma tributária não é incompatível com o equilíbrio das contas públicas, pois ela não pretende reduzir a receita da União, dos Estados e dos Municípios".
O novo modelo tributário do País que sairá da reforma ainda é uma incógnita para o líder Fernando Bezerra, que também é presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI). "Não tenho um modelo acabado na minha cabeça, mas apenas alguns princípios que considero importantes que sejam observados", disse. Na sua opinião, o novo sistema tributário precisa dar transparência à arrecadação dos impostos e à divisão das receitas entre a União, Estados e Municípios.
Precisa também, na avaliação de Fernando Bezerra, acabar com os impostos em cascata, que incidem sobre todas as etapas de produção, como é o caso da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). Outro princípio que o líder do governo acha essencial é a desoneração das exportações e dos investimentos produtivos e a isonomia no tratamento aos produtos importados e aos nacionais.
Para ele, o objetivo da reforma tributária não deve ser o de aumentar ainda mais a carga tributária do País, que está hoje em torno de 30% do Produto Interno Bruto (PIB). "A receita tributária até pode aumentar, mas pela ampliação do número de contribuintes", afirmou.
A proposta de realizar uma reforma tributária "fatiada" não conta com o apoio do novo líder do governo no Senado. "Se começarmos a aprovar pontos da reforma isoladamente perderemos a noção do conjunto", argumentou. Bezerra também é contra a aprovação de qualquer novo imposto, até mesmo o chamado Imposto Verde - que é o imposto seletivo sobre combustíveis - que seu partido tem defendido na Câmara. "Só se ele estiver no âmbito de uma reforma tributária ampla."
Fernando Bezerra lembrou que o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Vicente Paulo da Silva, e a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) já deram apoio à proposta de reforma tributária preparada pela Fundação Instituto Pesquisas Econômicas (FIPE), da Universidade de São Paulo (USP). "Isso mostra que trabalhadores e empresários podem chegar a um acordo sobre esse assunto e motivar a sociedade para a reforma tributária."
A agenda do novo líder do governo no Senado inclui, além da reforma tributária e política, a flexibilização da legislação trabalhista, com alteração do artigo 7º da Constituição. "Não se trata de mudar qualquer dos direitos trabalhistas garantidos pelo texto constitucional, mas apenas permitir que eles possam ser negociados por trabalhadores e empresários", explicou. Fernando Bezerra acha que também é necessário a regulamentação da reforma previdenciária, a lei de responsabilidade fiscal e a reforma do judiciário.
Bezerra descarta a possibilidade de conflito entre sua condição de presidente da CNI e a de líder do governo. "Mesmo porque a agenda hoje da CNI é a agenda do empresariado moderno, que também é a do governo e a do País", afirmou. Bezerra também presidia a importante Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. Com sua indicação para a liderança do governo, a CAE será presidida pelo senador Ney Suassuna (PMDB-PB).

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