A segunda fase do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), anunciada na semana passada pela Secretaria de Educação Superior (Sesu) do Ministério da Educação, vai garantir o aporte de recursos para contratação de 61,5 mil novos contratos para viabilizar o acesso de estudantes a instituições de ensino particulares de todo o Brasil. O número é bastante inferior aos 252 mil contratos firmados no primeiro semestre. Além disso, a soma dos aportes previstos para 2015 não chega à metade dos 720 mil novos contratos firmados no ano passado.
As informações são de Jacir Venturi, presidente do Sindicato das Escolas Particulares do Paraná (Sinepe). Apenas no estado, foram firmados 36.522 contratos em 2014. A expectativa é que, diante da redução nos recursos e das novas regras do programa, o volume de estudantes paranaenses beneficiados este ano seja bem menor.
As novas regras do Fies definem que sejam priorizados estudantes do Norte, Nordeste e Centro Oeste, com exceção do Distrito Federal. "Entendemos a política do governo de privilegiar os estudantes mais pobres, mas é preciso lembrar que os pobres da região Sul têm as mesmas dificuldades", opina o presidente. Já o diretor de ensino superior da entidade, José Antônio Caram, considerou a medida do governo federal "deselegante". "Acho improvável que venham recursos para o Paraná", critica.
Outra nova regra que causou desconforto no setor foi a orientação de valorizar os cursos com melhor avaliação no Sistema Brasileiro de Avaliação de Educação Superior (Sinaes). De acordo com a portaria publicada na semana passada, serão priorizados contratos referentes a cursos com notas 4 e 5 e aceitos cursos com nota 3. Já aqueles com pontuação 1 e 2 serão rejeitados. "Concordamos com o critério das notas, mas chamamos a atenção para a necessidade de apoiar as instituições de ensino das cidades menores, no interior, que têm dificuldades para conseguir mestres e doutores para o corpo docente, o que garante melhor pontuação", diz Venturi.

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Outra regra que mudou diz respeito à renda das famílias. Se antes o teto era de R$ 15 mil mensais, a partir de agora só podem ser beneficiados estudantes com renda per capita familiar de 2,5 salários mínimos. A medida, para Venturi, corrige uma distorção do programa. "No ano passado a liberação do Fies foi exagerada, parte dos alunos beneficiados não tinha efetiva necessidade, mas as famílias aderiram porque o juro (3,5% ao ano) era muito baixo", critica. A partir deste semestre, o juro cobrado será de 6,5%. "Continua sendo um dos mais baratos do mercado, mas é importante que tenha sido elevado para garantir a sustentabilidade do programa", avalia.
A portaria da Sesu regulamenta ainda o abatimento de 5%, concedido pelas instituições, nos valores das mensalidades a serem financiadas com recursos do Fies. Esse percentual incidirá também na parcela da mensalidade a ser paga, diretamente à instituição de ensino, pelo estudante aprovado no processo seletivo referente a este segundo semestre. As propostas de oferta de vagas para o semestre, mediante assinatura de termo de participação, devem ser apresentadas até o dia 17 de julho.

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