Especialistas em educação e entidades que representam estudantes pelo Paraná têm criticado a estrutura do chamado “Novo Ensino Médio”, que começou a ser implementado no ano passado em todo o Brasil. No início do mês, o Ministério da Educação abriu uma consulta pública para a discussão sobre a reestruturação da política nacional do ensino médio e uma possível revogação do sistema.

A lei 13.415, aprovada em 2017, durante o governo de Michel Temer (MDB), prevê que as escolas ofereçam diferentes itinerários formativos para os estudantes, dentro de quatro grandes áreas: ciências humanas e sociais, linguagens, ciências da natureza e matemática. O objetivo da mudança, de acordo com o texto, foi aproximar o conteúdo escolar da realidade vivida pelos alunos atualmente.

Para a doutora em Educação, Monica Ribeiro da Silva, professora da Universidade Federal do Paraná (UFPR) e coordenadora do Observatório do Ensino Médio, o novo modelo traz um verdadeiro empobrecimento da formação da juventude que cursa essa etapa educacional.

“A lei estabeleceu que apenas Língua Portuguesa e Matemática são disciplinas obrigatórias em todos os anos do ensino médio. Uma língua estrangeira é obrigatória (Inglês), mas não há carga horária mínima estabelecida. A lei também retirou a obrigatoriedade das disciplinas de Filosofia e Sociologia, estabeleceu que parte da carga horária pode ser ofertada à distância [...] Como se vê, o Novo Ensino Médio traz um imenso prejuízo para os estudantes, especialmente para os que estão na escola pública, a imensa maioria: 85 % das matrículas no ensino médio brasileiro se encontram nas redes estaduais de ensino”, considera.

A implementação integral do plano está prevista para 2024. Entre as alterações, está a possibilidade de o estudante escolher quais disciplinas quer cursar.

“Excetuando Língua Portuguesa e Matemática todas as demais disciplinas sofreram redução em suas cargas horárias. Isso afeta principalmente, mas não apenas, a área de humanidades. Em lugar dessas disciplinas, o Novo Ensino Médio passou a oferecer projeto de vida, empreendedorismo, pensamento computacional, até coisas como ‘brigadeiro caseiro’, ‘como fazer sabonetes’, ‘mundo pet’. Esses assuntos e muitos outros constam dos currículos do Novo Ensino Médio pelo país ocasionando um evidente prejuízo à formação dos estudantes”, pontua a doutora em educação.

Monica Ribeiro da Silva explica ainda que na lei está estabelecida uma relação entre o número de itinerários que deve ser oferecido pela escola e o número de turmas.

“Isto significa que em escolas de pequeno porte, os alunos têm poucas opções, ou nenhuma. Em outros casos, independentemente do número de turmas e alunos, as escolas têm a obrigação de oferecer apenas dois itinerários formativos, limitando, igualmente, a possibilidade de escolha. Foram mencionados municípios em que cada escola oferece apenas um Itinerário Formativo. Foram identificadas, também, escolas que oferecem apenas o Itinerário de Formação Técnica e Profissional, em evidente ausência da oportunidade de escolha”, destaca à FOLHA.

A defasagem no ensino também é apontada pelos alunos. Conforme Emily Campos, representante da União Paranaense dos Estudantes Secundaristas (UPES), em Londrina, o formato evidência a diferença social entre o ensino público e o particular.

“O Novo Ensino Médio precariza a escolarização, onde existem maiores limitações e desigualdade entre os alunos de colégios particulares e públicos, visto que em muitos colégios públicos a infraestrutura não comporta o que é necessário para que eles possuam o básico para adentrar nas áreas de conhecimento”, afirma.

A lei do Novo Ensino Médio permite a atuação de profissionais com “notório saber” para atender a formação técnica e profissional podendo ministrar conteúdos de áreas afins à sua formação ou experiência profissional. Esse é outro ponto que tem gerado discussão.

Aryanne Leal tem 17 anos e cursa o terceiro ano do ensino médio em um colégio público de Londrina. Ela acredita que alguns professores não dominam o conteúdo que ministram.

“Estou achando o Novo Ensino Médio ruim de forma geral, falta ainda muita estrutura para termos uma mudança nesse nível. Os professores das novas matérias quase sempre um pouco perdidos e dependendo dos slides mandados para dar a aula. Com isso, os alunos estão tendo uma compreensão ainda menor”, analisa.

CARGA HORÁRIA
A reforma ampliou a carga horária de estudos, passando de 2.400 para 3 mil horas por ano letivo. Segundo a professora da Universidade Federal do Paraná (UFPR), isso aumentou o tempo em sala para seis horas/aula em um único turno.

“Muitos estudantes estudam e trabalham. Sair uma hora mais tarde da escola tem feito com que muitos abandonem a escola”, lamentou.

O abandono tem sido presenciado em Londrina. A estudante Aryanne Leal contou à FOLHA que alguns colegas já deixaram de frequentar as aulas.

“E, em geral,os estudantes estão achando ruim e se sentindo prejudicados no ensino. Para muitos que necessitam trabalhar, o aumento da carga horária também dificulta para realizar uma refeição antes de ir ao trabalho”, disse.

Para a presidente da UPES, Mariana Chagas, esse é um dos principais pontos que ressalta a diferença entre as classes sociais.

“Esse aumento dificulta a vida dos alunos que precisam trabalhar para colocar comida na mesa, o que, por sua vez, aumenta a evasão escolar. Então, entre sobreviver ou ir para a escola, a pessoa vai escolher sobreviver”, ressaltou.

O QUE DIZ O MEC
Procurado pela FOLHA, o Ministério da Educação reforçou a convicção de subsidiar qualquer tomada de decisão e reavaliação quanto ao Novo Ensino Médio com base em diálogo amplo e democrático. “Para essa discussão, com objetivo de ampliar e qualificar o debate público, já está implementada consulta pública, por meio da portaria nº 399, de 09/03/2023. O processo desdobra o espaço de participação popular em audiências públicas, oficinas de trabalho, seminários e pesquisas nacionais com estudantes, professores e gestores escolares sobre a experiência de implementação do modelo nas 27 unidades da Federação”, informou em nota.

O MEC respondeu ainda que, nesta semana, também editou portaria que recompõe o Fórum Nacional de Educação (FNE), reintegrando as entidades e movimentos populares nos processos de discussão. O FNE, recomposto, terá assento na coordenação do processo de consulta instituído.

Por fim, o MEC disse que segue aberto ao debate com estudantes, comunidade escolar, profissionais do magistério, equipes técnicas dos sistemas de ensino, pesquisadores, especialistas do campo da educação e toda a sociedade.

“Ao longo deste ano, o ministério já esteve reunido com as mais diversas entidades de representação de estudantes, profissionais da educação e outros segmentos, reiterando o compromisso de acolher as demandas diversas e unir esforços em prol da oferta de um ensino médio público de qualidade, que é nossa prioridade”, finalizou.



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