São Paulo, 15 (AE) - O governo de São Paulo está preparando mudanças nos editais de privatização da Companhia Energética de São Paulo (Cesp), para atenuar o impacto político da maior privatização já realizada no País no setor de geração de energia.
A venda da empresa foi adiada devido a pressões de prefeitos do interior, empresários e técnicos que defendem a necessidade de garantias em relação à hidrovia Tietê-Paraná e investimentos para expandir a oferta de energia nos próximos anos.
Os novos editais de venda podem sair em 20 dias, com regras claras, obrigando os futuros donos das hidrelétricas dos rios Tietê e Paraná a garantir o funcionamento das eclusas da hidrovia. O uso das margens dos reservatórios para atividades de lazer será assegurado e gratuito.
A exploração econômica das represas para atividades turísticas será feita por cessão onerosa, com preços fixados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Para atender à reivindicação encaminhada pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), o governo paulista decidiu fixar um porcentual ainda não revelado de investimento em expansão da geração, proporcional à capacidade instalada das usinas.
Outras mudanças ainda podem ser definidas nos próximos dias, para atender às pressões crescentes contra a privatização da estatal. A Assembléia Legislativa de São Paulo deve começar a discutir esta semana a proposta de criação de uma Agência Nacional das águas, destinada a fiscalizar o uso dos reservatórios para lazer, turismo, transporte, irrigação e outras atividades que correm o risco de ser prejudicadas com a privatização.
A proposta será encaminhada nesta segunda-feira (17) pelo deputado Carlos Zarattini (PT), um dos coordenadores do grupo político articulado para tentar barrar a venda da estatal. O projeto prevê que a nova agência assuma parte das responsabilidades do Departamento Nacional de águas e Energia Elétrica (Dnaee).
O deputado afirma que a agência representa uma garantia para as empresas e comunidades que dependem do uso das águas dos rios e reservatórios. "O código nacional das águas foi escrito em 1933 e e não atende às necessidades atuais, em que todas as empresas de energia estão sendo privatizadas", afirma Zarattini.
Dez bilhões - Com a venda da Cesp o governo poderá transferir as dívidas de R$ 6 bilhões da empresa para os futuros concessionários. Além disso, poderá arrecadar cerca de R$ 10 bilhões com a venda da concessão.
Apesar dos atrasos no cronograma de privatização, algumas das mais importantes empresas de energia do mundo continuam interessadas em adquirir a maior empresa de geração de energia hidrelétrica do País. Entre os grupos que confirmam interesse na companhia estão a American Eletric Power, Duke Energy, Sithe e Enron, todas americanas, que devem montar consórcios com a participação de instituições financeiras internacionais. No Brasil o maior candidato é o grupo VBC (Votorantim, Bradesco e Camargo Corrêa).Os grupos estão sendo assessorados por consultores especializados da Booz Allen, Lehman Brothers, Fondelec e Kleinwort Benson.
Liminares - Enquanto os grupos se articulam, a Procuradoria Geral do Estado continua tentando derrubar cinco liminares obtidas em ações judiciais movidas por prefeituras do Mato Grosso do Sul contra o enchimento do reservatório da hidrelétrica de Porto Primavera. As ações contestam também a decisão de subdividir a Cesp em três empresas geradoras separadas por bacias hidrográficas.
O secretário de Energia de São Paulo, Mauro Arce, acredita que o Supremo Tribunal Federal (STF) deverá julgar a cassação das liminares contra a privatização nos próximos dias. Segundo ele, os editais podem ser publicados no início de junho, com as alterações em relação às exigências em torno dos novos investimentos e uso das águas para outros fins.

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