Novo decreto estadual autoriza abertura do comércio aos domingos

O Governo do Estado publicou nesta sexta-feira (30) um decreto que altera as medidas restritivas de enfrentamento da pandemia. A partir deste final de semana, bares, restaurantes, shopping centers e comércio em geral poderão voltar a abrir aos domingos. As novas regras de funcionamento de atividades não essenciais estão condicionadas a restrições de horário, de ocupação e capacidade e de modalidade de atendimento. Também fica permitida a reabertura de museus.

O decreto 7.506/2021 entra em vigor no dia 1º de maio e vai até o dia 15 de maio. As medidas estão sujeitas a alterações pelo cenário do contágio no Paraná.

A decisão pela flexibilização leva em conta a redução de casos de Covid-19 nas últimas semanas epidemiológicas. O Informe da Secretaria de Estado da Saúde da sexta-feira (30) indica uma queda superior a 16% no número de diagnósticos confirmados e de 49% no número de mortes em relação aos últimos 14 dias. A taxa de transmissão também está abaixo de 1 (0,92) no Paraná, de acordo com o portal Loft.Science.

Embora os números ainda estejam elevados, a desaceleração é avaliada como uma tendência de queda, resultado das medidas de restrição adotadas desde o dia 10 de março e do avanço da vacinação no Paraná, que já alcançou mais de 1,7 milhão de pessoas (números da primeira dose).

A Secretaria da Saúde faz o monitoramento diário de casos e óbitos ocasionados pela doença, que embasam as decisões do governo em relação ao combate à pandemia.

MUDANÇAS

Todas as atividades comerciais também poderão funcionar aos domingos, como bares, restaurantes, shopping centers e comércio em geral. As novas regras de funcionamento de atividades não essenciais estão condicionadas a restrições de horário, de ocupação e capacidade e de modalidade de atendimento.

O decreto também uniformiza os horários de restrição de circulação e de proibição de venda e consumo de bebida alcóolica em espaços de uso público ou coletivo, em qualquer estabelecimento comercial. A partir de agora, os chamados toque de recolher e lei seca passam a vigorar diariamente no período das 23h às 5h do dia seguinte.

A proibição de circulação de pessoas não se aplica a profissionais e veículos vinculados a atividades essenciais, que não têm restrição de dias e horários.

COMO VAI FUNCIONAR

Nos municípios com mais de 50 mil habitantes, as atividades de prestação de serviços e de comércio de rua não essenciais, como galerias e centros comerciais, poderão funcionar todos os dias das 10h às 22h, com limitação de 50% de ocupação. As cidades com menos de 50 mil habitantes deverão seguir as regras definidas pela administração municipal.

Também estão autorizados a abrir ao público todos os dias da semana os shopping centers, no horário das 10h às 22h, com limitação de 50% de ocupação.

Os museus poderão receber o público no horário das 10h às 22h com 50% da capacidade.

Restaurantes, bares e lanchonetes poderão funcionar todos os dias, das 10h às 23h, com limitação da capacidade em 50%. Fora desse horário será permitida apenas a modalidade de entrega. As academias de ginástica e demais estabelecimentos de práticas esportivas individuais ou coletivas estão autorizados a funcionar das 6h às 22h, com limitação de 30% de ocupação.

Já as atividades e serviços essenciais, como supermercados, farmácias e clínicas médicas não tem qualquer limitação de horário, durante todos os dias da semana, inclusive aos finais de semana.

OUTRAS ATIVIDADES

Permanecem proibidas atividades que causem aglomerações, como casas de shows, circos, teatros e cinemas; eventos sociais e atividades correlatas em espaços fechados, como casas de festas, de eventos, incluídas aquelas com serviços de buffet; os estabelecimentos destinados a mostras comerciais, feiras, eventos técnicos, congressos e convenções; casas noturnas e correlatos; além de reuniões com aglomeração de pessoas, encontros familiares e corporativos.

Reuniões e encontros familiares e corporativos poderão ser realizados desde que não ultrapassem o número de 50 pessoas.

Não houve mudança em relação às práticas religiosas, que devem atender a Resolução 371/2021 da Secretaria da Saúde, publicada em 26 de fevereiro, que orienta templos, igrejas e outros espaços a adotarem, preferencialmente, o formato virtual. Em casos de atividades presenciais, os locais devem respeitar o limite de 25% da ocupação.

Também continuam suspensas as aulas presenciais da rede estadual. O cronograma do retorno será definido pela Secretaria de Estado da Educação e do Esporte.

ABRABAR

O presidente da Abrabar (Associação Brasileira de Bares e Casa Noturnas), Fábio Aguayo, afirmou que o novo decreto é uma boa notícia para a categoria. "Esperamos que a capital do Paraná siga as novas orientações, especialmente para nossa categoria, por isso a Entidade reforça os pedidos junto ao presidente do legislativo municipal, Vereador Tico Kusma (PROS), outra situação importante é que já existem duas frentes de discussões sobre este tema na Casa de Leis e precisamos sensibilizar o executivo municipal."

A Abrabar recorreu à Câmara de Vereadores para garantir a abertura dos bares e casas noturnas sem cozinha até às 21h em Curitiba. Como a bandeira laranja foi prorrogada por mais 14 dias, estes estabelecimentos não podem exercer as atividades por que não tem alvará de restaurante e lanchonete.

Ao presidente Tico Kusma, a entidade lista pedidos para a categoria voltar a trabalhar e lembra que na Casa de Leis, já existem duas discussões avançadas sobre o funcionamento de bares e casas noturnas e o retorno das casas de eventos. A Câmara tem sido muito atenciosa, especialmente com nossos colaboradores, diz o presidente Fábio Aguayo.

No ofício, o mesmo encaminhado ao prefeito e outros órgãos de Curitiba, a Abrabar pede a flexibilização da bandeira laranja, especialmente com os bares sem cozinha. "Não achamos justo a nova bandeira não sincronizar com o decreto estadual que liberou a atividade das 10h às 23h. O ideal é que funcionasse até às 23h, como todo Paraná, mas se isto for empecilho, aceitamos até às 21h", diz.

A entidade recorreu aos vereadores por entender que o legislativo é um palco importante para discutir o futuro do setor durante e após a pandemia Covid-19.

ALVARÁ EXTRAORDINÁRIO

O presidente da Abrabar lembra que no último dia 20, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) aprovou projeto que concede autorização extraordinária para que bares e casas noturnas funcionem como lanchonetes e restaurantes durante a pandemia.

Na quarta (28), os vereadores aprovaram cinco sugestões à prefeitura, de medidas para ativar a economia e recuperar segmentos mais impactados pela pandemia. A lista inclui reabertura dos empreendimentos destinados a eventos sociais, como casas de festas, recepções e buffets infantis com lotação de até 50% da capacidade, limitada a 100 pessoas.

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