Brasília, 27 (AE) - Os estudantes beneficiados pelo novo sistema de crédito educativo, criado por medida provisória, pelo presidente Fernando Henrique Cardoso, terão de começar a pagar o empréstimo um mês depois de formados. No primeiro ano após a formatura só será cobrado o valor que o estudante já pagava à instituição, uma vez que o crédito cobre, no máximo, 70% do valor das mensalidades.
"Se o aluno tinha condições de bancar antes, imagina depois de formado", disse o ministro da Educação, Paulo Renato Souza. A taxa de juros será definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e deve ficar em 12% anuais.
O novo programa, que acaba com a carência de um ano, mas prolonga o prazo de pagamento para uma vez e meia a duração do curso, vai dar prioridade aos alunos de universidades filantrópicas e conceder 200 mil novos créditos a partir de julho. A MP condiciona a liberação do benefício ao desempenho das instituições de ensino em avaliações do Ministério da Educação (MEC), como o Exame Nacional de Cursos, o Provão.
Adiantamento - A reformulação do crédito educativo é uma resposta ao fracasso do sistema em vigor, que atende 55 mil estudantes, não é ampliado desde 1997 e tem taxa de inadimplência de 55%. Para evitar que os alunos deixem de pagar, o governo modificou o sistema de quitação.
Além da limitação do valor pago no primeiro ano, uma das medidas é cobrar taxas trimestrais de até R$ 50,00, durante o curso, relativas ao adiantamento da dívida com juros. De acordo com técnicos do MEC uma das causas da inadimplência era a dívida acumulada com juros durante o curso.
O MEC baixou portaria fixando 30 dias para que as universidades filantrópicas que perderam a isenção previdenciária informem o nome dos alunos prejudicados com o fim das bolsas de estudo. A relação ficará disponível na Internet, na página do ministério (www.mec.gov.br), e servirá de guia para a concessão do benefício, que será retroativo a maio, mês em que as filantrópicas passaram a recolher a contribuição da cota patronal à Previdência. O valor do crédito vai ser o mesmo da bolsa antes concedida.
O ministro Paulo Renato informou que o MEC não sabe quantos alunos eram beneficiados por bolsas de estudo em universidades filantrópicas. Ele avalia que sejam cerca de 120 mil. Dos 200 mil novos financiamentos, pelo menos 60 mil serão concedidos a alunos de instituições não filantrópicas ou que não recebiam nenhum benefício.
A Caixa Econômica Federal (CEF) continuará gerenciando o programa, que passa a concentrar seus recursos no Fundo de Financiamento ao Estudante de Ensino Superior (Fies). Os R$ 300 milhões necessários para os novos créditos este ano serão obtidos com a emissão de títulos pelo Tesouro. Diferentemente do sistema anterior, em que o MEC arcava sozinho com o prejuízo da inadimplência, o novo modelo prevê que a CEF (ou outros operadores financeiros que venham a entrar no programa) pague 20% e as instituições de ensino, 10%.

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